O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça-feira (30) o congelamento de R$ 1,4 bilhão em despesas do Orçamento de 2025, elevando o bloqueio acumulado no ano para R$ 12,1 bilhões.
A medida foi publicada no decreto de programação orçamentária e financeira do quarto bimestre e tem como objetivo compensar o aumento das despesas obrigatórias e assegurar o cumprimento do limite definido pelo novo arcabouço fiscal.
Emendas e pastas mais afetadas
Do valor total congelado:
- R$ 2,7 bilhões correspondem a emendas parlamentares;
- R$ 9,3 bilhões foram distribuídos entre vários órgãos federais.
Os ministérios mais impactados foram o das Cidades, com perda de R$ 2,4 bilhões, e o da Saúde, com R$ 1,8 bilhão bloqueado. Educação, Banco Central, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Agência Nacional do Cinema (Ancine) não sofreram cortes.
Mecanismo de faseamento mantido
O decreto preserva o faseamento de empenho, mecanismo que ajusta a execução dos gastos conforme a arrecadação prevista e permite novos bloqueios, se necessários. Cada ministério tem até cinco dias para indicar quais programas serão adequados aos novos limites.
Receita em queda e meta fiscal pressionada
Relatório de avaliação do Orçamento aponta redução de R$ 1,9 bilhão na projeção de receita líquida para 2025. A revisão decorre, principalmente, de recuo de R$ 12 bilhões na estimativa de impostos e contribuições da Receita Federal, reflexo de atividade econômica mais fraca.
A meta fiscal para o ano é de déficit primário zero, mas o arcabouço permite resultado negativo de até R$ 31 bilhões. No último relatório, o Executivo projetou déficit de R$ 30,2 bilhões, dentro da banda, porém próximo ao limite inferior.
TCU contesta estratégia; governo vai recorrer
O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a opção do governo de buscar o piso da meta, classificando a prática como irregular. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) criticaram o posicionamento. Haddad anunciou recurso e, em nota conjunta com o Ministério do Planejamento e Orçamento, defendeu a interpretação do Executivo. Gleisi disse esperar que o tribunal reveja a decisão.
Os bloqueios e o debate sobre a meta fiscal permanecem no centro da execução orçamentária de 2025.
Com informações de Gazeta do Povo
