A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o regime de urgência para oito projetos voltados à segurança pública. A medida, aprovada em votação simbólica após acordo entre líderes partidários, permite que os textos sejam analisados diretamente em plenário, sem passar pelas comissões permanentes.
Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), as matérias foram selecionadas a partir de sugestões do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consep), o que, de acordo com ele, representa um entendimento entre todos os estados. Motta afirmou que a iniciativa faz parte do esforço para priorizar temas considerados essenciais e “afastar pautas tóxicas”.
Projetos que tiveram urgência aprovada
PL 4176/25, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC): eleva as penas para homicídio e lesão corporal cometidos contra agentes do Estado.
PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE): amplia o percentual da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) destinado ao financiamento da segurança pública.
PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG): inclui no Código Penal o crime de obstrução de Justiça.
PL 4332/25, também de Yury do Paredão: prevê repasse aos estados dos bens e valores apreendidos do tráfico de drogas quando a ação for realizada por suas polícias.
PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF): reforça mecanismos de repressão a organizações criminosas.
PL 4333/25, de Yury do Paredão: permite estender a prisão em flagrante para até 60 dias em crimes cuja pena máxima ultrapasse quatro anos.
PL 4498/25, do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL): cria instrumentos de cooperação entre órgãos de controle e de persecução penal.
PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT): tipifica o crime de “domínio de cidades”, caracterizado pelo bloqueio de vias ou prédios públicos mediante uso de armas.
Conclusa a votação de urgência, os oito projetos podem ser incluídos na pauta do plenário a qualquer momento. Não foi estabelecido, porém, um calendário para apreciação definitiva dos textos.
Com informações de Gazeta do Povo
