O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (30), para preservar o atual total de 513 deputados federais nas eleições de 2026. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa a liminar do ministro Luiz Fux que adiou a redistribuição proporcional de cadeiras na Câmara dos Deputados.
Até o momento, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, André Mendonça e do presidente do Tribunal, Edson Fachin. A sessão eletrônica segue aberta até 23h59 desta terça-feira.
Entenda o caso
A Constituição determina que o número de parlamentares por Estado seja proporcional à população. Em 2023, o próprio STF definiu que o Congresso deveria aprovar a nova distribuição com base no Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar a mudança. A liminar de Fux, agora em exame, suspendeu a aplicação dessa decisão.
O pedido de suspensão partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o Congresso aprovar, em maio, a elevação do total de deputados de 513 para 531. O texto passou na Câmara por 270 votos a 207 e, no Senado, por 41 a 33 — o mínimo necessário. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto em 17 de junho, e o veto ainda não foi apreciado pelos parlamentares.
Ao conceder a liminar, Fux argumentou que a alteração só deve valer “com segurança e clareza” a partir das eleições de 2030, aguardando a conclusão do processo legislativo.
Com informações de Gazeta do Povo
