Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, que o Congresso Nacional elabore uma “lei anti-embargos” para resguardar autoridades e instituições nacionais de punições impostas por governos de outros países.
Ao participar de um evento do grupo Lide, o magistrado citou leis europeias como referência e mencionou diretamente a aplicação da Lei Magnitsky norte-americana ao colega Alexandre de Moraes, além de restrições enfrentadas por outras figuras do governo.
“Estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e também entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços. O Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, afirmou.
Casos que motivaram a proposta
Gilmar Mendes lembrou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfrentou dificuldades para circular nos Estados Unidos mesmo após obter visto para participar de um evento da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o ministro do STF, episódios semelhantes já levaram países europeus a discutirem salvaguardas legais diante de embargos a nações como Cuba e Irã.
Sanções a Alexandre de Moraes
Em julho deste ano, o Departamento do Tesouro dos EUA incluiu Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky, sob a acusação de violações de direitos humanos em decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e a suposta censura a opositores. A medida bloqueou bens do magistrado em território americano e proibiu cidadãos dos EUA de manter qualquer transação com ele por tempo indeterminado.
Como consequência, Moraes teve cartões de crédito com bandeira estadunidense cancelados no Brasil. Em apoio, o também ministro do STF Flávio Dino determinou que sanções estrangeiras não sejam executadas no país sem amparo em legislação nacional. “Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras… decorrentes de atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino em despacho.
A Casa Branca justificou a punição afirmando que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, nas palavras do secretário Scott Bessent.
Com a proposta de Gilmar Mendes, a discussão sobre um instrumento legal para blindar autoridades e entidades brasileiras deverá ser levada ao Legislativo, que analisará o alcance e os mecanismos de proteção contra sanções externas.
Com informações de Gazeta do Povo
