O Congresso Nacional vem chancelando uma série de projetos que abrem espaço para uma expansão bilionária das despesas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O conjunto de medidas, apelidado por parlamentares de “kit reeleição”, reforça programas sociais, concede vantagens à classe média e recorre a manobras fiscais para acomodar os novos gastos. Economistas alertam que a fatura será paga pelos eleitores por meio de juros elevados, inflação persistente e aumento da dívida pública.
Três frentes de atuação
1. Programas sociais fortalecidos
A principal frente mira a população de baixa renda. O Bolsa Família foi remodelado em 2023 e passou a consumir R$ 170 bilhões anuais, distribuindo, em setembro, R$ 12 bilhões para 18,1 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 682,20. Estudos do FGV Ibre indicam que, para cada duas famílias atendidas, uma abandona o mercado de trabalho, transformando o programa em alternativa de renda.
Outra aposta é o Pé-de-Meia, criado em 2024. Destinado a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico, paga R$ 200 mensais, R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo e bônus extra pelo Enem. Em um ciclo completo, o jovem pode acumular até R$ 9,2 mil. O Ministério da Educação calcula que 4 milhões de alunos já recebem o benefício, ao custo anual de R$ 12,5 bilhões.
Benefícios complementares completam a estratégia: tarifa zero de energia até 80 kWh para 11,5 milhões de domicílios e o vale-gás, que subsidia o botijão de 13 kg às famílias do CadÚnico.
2. Vantagens para a classe média
Com aprovação de apenas 37% entre quem ganha acima de cinco salários mínimos, o governo tenta ampliar apoio nesse segmento. O Minha Casa, Minha Vida agora atende famílias com renda até R$ 12 mil (imóveis de até R$ 500 mil, prazo de 35 anos e juros subsidiados de até 10% ao ano). Empresários do setor estimam nova onda de contratações.
Medidas adicionais incluem o Desenrola para renegociação de dívidas e a flexibilização do crédito consignado na iniciativa privada, com expectativa de injetar R$ 70 bilhões na economia.
Principal trunfo eleitoral, a proposta de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil mensais beneficia cerca de 16 milhões de contribuintes e implica perda de arrecadação de R$ 31,3 bilhões em 2026. Para compensar, o Executivo prevê taxar rendas acima de R$ 50 mil, lucros remetidos ao exterior, offshores e apostas on-line.
3. Engenharia fiscal para bancar a conta
A PEC dos Precatórios (PEC 66/23), promulgada em 9 de setembro, é a peça central da estratégia. A norma posterga pagamentos judiciais, exclui essas despesas do limite do novo Arcabouço Fiscal e libera R$ 12,4 bilhões extras em 2026. Projeções do FGV Ibre apontam abertura de R$ 377 bilhões até 2030.
Outras brechas incluem a retirada de recursos do Fundo Social do Pré-Sal das amarras orçamentárias (R$ 1,5 bilhão anuais) e créditos extraordinários para diversas finalidades, somando mais de R$ 15 bilhões.
Impacto sobre dívida, juros e inflação
O endividamento bruto do setor público passou de 71,7% do PIB em dezembro de 2022 para 77,5% em julho de 2025. O Banco Central projeta 94% do PIB em 2034. Diante do risco fiscal, a autoridade monetária mantém a Selic em 15% ao ano, nível mais alto desde 2006, e sinaliza que a queda de juros não ocorrerá no curto prazo.
A popularidade de Lula encontra-se estagnada, com 46% de aprovação e 51% de desaprovação, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada em 17 de setembro. O “kit reeleição” busca reverter esse quadro às vésperas de 2026, mas especialistas afirmam que o custo recairá sobre toda a sociedade.
Com informações de Gazeta do Povo
