As tratativas para rever o Anexo C do Tratado de Itaipu permanecem estagnadas, mais de um ano após o início das negociações formais. Acusações de espionagem, divergências sobre a tarifa de energia e a possibilidade de livre comércio do excedente elétrico complicam a renovação do acordo, cuja vigência atual termina em 2026.
Tarifa sobe apesar do fim da dívida
A hidrelétrica quitou, em 2023, o financiamento de 50 anos que bancou sua construção, expectativa que deveria reduzir o custo da energia. Em abril de 2024, porém, o governo brasileiro aceitou pressão do Paraguai e assinou um acordo temporário que elevou o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de US$ 16,71/kW para US$ 19,28/kW até o fim de 2025.
Levantamento da Consultoria Legislativo, solicitado pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), aponta que, sem a dívida e sem despesas socioambientais incluídas na atual gestão, a tarifa poderia cair para US$ 9/kW já a partir de 2024. A parlamentar convocou audiência pública para 28 de outubro de 2025 a fim de debater a composição de custos.
A Itaipu Binacional rebate as críticas e afirma ter realizado aportes extraordinários de US$ 300 milhões na Conta de Comercialização em 2024, o que manteria a tarifa “congelada” em US$ 16,71/kW e 26% inferior ao valor de 2021.
Peña cobra explicação sobre espionagem
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, condiciona a retomada das conversas à apuração de suposta espionagem conduzida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante as negociações. Reportagem do UOL revelou, em março, que sistemas paraguaios teriam sido hackeados para obtenção de dados sigilosos. A Polícia Federal investiga o caso dentro do inquérito sobre a “Abin paralela”.
Peña disse, em setembro, que “não podemos colocar em risco a soberania do Paraguai” e cobrou do presidente Lula esclarecimentos concretos, independentemente de o episódio ter ocorrido no governo Jair Bolsonaro.
Prazo descumprido
Em fevereiro de 2025, representantes dos dois países definiram que o novo Anexo C seria concluído até 30 de maio de 2025. O Itamaraty não explicou o atraso. A expectativa agora é que qualquer decisão final ocorra apenas no fim do mandato de Lula, em 2026.
Debate sobre livre comércio de energia
O diretor-geral de Itaipu, Enio Verri, declarou à Agência Brasil que, a partir de 2027, Brasil e Paraguai poderão vender livremente a porção de energia não consumida, inclusive para outros países. O Ministério de Minas e Energia confirma a previsão.
Especialistas do Instituto Acende Brasil alertam que a medida contraria o tratado original, que prevê a venda do excedente exclusivamente entre os dois sócios. Qualquer mudança exigiria aprovação do Congresso brasileiro e possivelmente a renegociação do acordo binacional.
A disputa tarifária, as acusações de espionagem e a discussão sobre a comercialização do excedente mantêm o futuro do Tratado de Itaipu em aberto, enquanto consumidores e investidores aguardam definição.
Com informações de Gazeta do Povo
