O Parlamento de Israel (Knesset) aprovou neste domingo, 28 de setembro de 2025, em primeira leitura, uma emenda ao Código Penal que prevê a pena de morte obrigatória para terroristas condenados por assassinato motivado por racismo ou hostilidade contra um grupo específico e com intenção de prejudicar o Estado de Israel.
O texto estabelece que, nesses casos, a execução será automática, sem possibilidade de decisão discricionária do juiz. A proposta segue agora para discussão no Comitê de Segurança Nacional, antes de passar por segunda e terceira leituras e, posteriormente, por votação final em plenário.
A iniciativa foi apresentada pela deputada Limor Son Har-Melech, do partido Otzma Yehudit, e contou com o apoio dos parlamentares Oded Forer, Avigdor Lieberman, Yevgeni Sova, Sharon Nir e Amar Hamed, todos do Yisrael Beitenu. Os dois partidos integram o bloco de direita nacionalista da coalizão chefiada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Durante a sessão, o assessor jurídico da Knesset, Ido Ben Yitzjak, manifestou oposição à votação, argumentando que ainda não foram ouvidas as autoridades de segurança nem realizado debate substantivo sobre os dispositivos da proposta. “Se a votação ocorrer, ela será nula e sem efeito”, declarou.
Israel mantém a pena de morte proibida para a maioria dos crimes civis e penais, permitindo-a apenas em circunstâncias extraordinárias, como crimes de guerra ou genocídio. Desde a fundação do país, em 1948, somente Adolf Eichmann — um dos principais responsáveis pelo Holocausto — foi executado, em 1962, após condenação por crimes contra a humanidade.
Nos últimos anos, sobretudo após o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 e episódios subsequentes de violência armada, partidos de direita intensificaram esforços para ampliar o uso da pena capital. Organizações israelenses e internacionais de direitos humanos criticam a medida, alegando riscos de violações de garantias fundamentais.
Com informações de Gazeta do Povo
