Brasília, 24 set. 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que definirá os limites para a chamada “busca reversa”, medida que permite à Justiça acessar histórico de pesquisas de usuários não identificados no Google. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pela constitucionalidade do procedimento somente em investigações de crimes hediondos.
O que está em análise
O caso teve origem em recurso apresentado pelo Google contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que autorizou a Polícia Civil a obter dados de pessoas que, entre 10 e 14 de março de 2018, pesquisaram termos ligados à vereadora Marielle Franco. A empresa entregou parte das informações, mas recorreu ao STF alegando violação de privacidade.
Voto de Gilmar Mendes
Ao apresentar voto-vista, o decano afirmou que a quebra de sigilo é admissível, desde que limitada por critérios “rígidos e seguros”, como:
- fundados indícios do crime;
- demonstração da utilidade dos registros solicitados;
- restrição ao período imediatamente anterior ao delito.
Para Gilmar, a medida deve restringir-se a crimes hediondos e abarcar apenas termos pertinentes à investigação, reduzindo o risco de atingir pessoas sem relação com os fatos.
Voto de Nunes Marques
Nunes Marques acompanhou a proposta de limitar a busca reversa a delitos graves. O ministro defendeu que o mandado judicial contenha recortes temáticos, geográficos e temporais, ressaltando que o procedimento é subsidiário e só deve ocorrer em “casos extremos”.
Posicionamentos anteriores
Em 2023, a então relatora Rosa Weber aceitou o recurso do Google, avaliando que a quebra de sigilo só poderia ocorrer com fundamentação concreta. Em outubro de 2024, Alexandre de Moraes abriu divergência para ampliar o acesso, seguido por Cristiano Zanin. Em abril de 2025, André Mendonça votou com Rosa Weber, alertando para risco de “pesca probatória”.
Próximos passos
O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (25). Ainda faltam votar Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux. Flávio Dino não participará, pois assumiu a vaga de Rosa Weber, cujo voto permanece válido. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou-se impedido. O resultado terá repercussão geral, orientando decisões de tribunais inferiores.
Com informações de Gazeta do Povo
