O Senado instalou nesta quarta-feira (24) a comissão temporária encarregada de examinar o projeto de lei 4/25, que reescreve o Código Civil. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi eleito para comandar o colegiado.
Ao tomar posse, Pacheco afirmou que a legislação precisa “acompanhar as transformações sociais, culturais e tecnológicas”, citando a revolução digital como exemplo. Ele disse esperar um texto “moderno, equilibrado e sintonizado com os desafios do nosso tempo”.
Relatoria e prazos
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ficou com a relatoria e o senador Efraim Filho (União-PB) foi escolhido vice-presidente. A proposta prevê mudanças em quase 900 artigos e acrescenta mais de 300 dispositivos ao Código Civil em vigor.
O regulamento do Senado permite que a comissão funcione por até oito meses. Pacheco adiantou que solicitará o prazo máximo, o que projeta a apresentação do parecer para junho de 2026. Vital do Rêgo deve divulgar, nas próximas semanas, o cronograma de trabalho e a divisão de sub-relatorias.
Pontos polêmicos
Entre os trechos mais contestados está o novo capítulo dedicado ao Direito Digital. Juristas críticos afirmam que o texto incorpora, de forma permanente, a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza plataformas por conteúdos de terceiros mesmo sem ordem judicial, ao revogar expressamente o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O projeto também restabelece o chamado “direito ao esquecimento”, permitindo a retirada de links de buscas online. Especialistas alertam para o risco de supressão de reportagens sobre corrupção e de registros históricos de interesse público.
Origem da proposta e composição do colegiado
As alterações foram elaboradas por uma comissão de 37 juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão. O grupo contou com nomes próximos ao STF, como o advogado Rodrigo Mudrovitsch. Pacheco assumiu a autoria do projeto para viabilizar sua tramitação no Senado.
Além de Pacheco, Vital do Rêgo e Efraim Filho, integram a comissão os senadores Soraya Thronicke (Podemos-MS), Otto Alencar (PSD-BA), Flávio Arns (PSB-PR), Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Weverton (PDT-MA), Fabiano Contarato (PT-ES) e Teresa Cristina (PP-MS).
A comissão deverá agora definir o calendário de audiências e receber sugestões de especialistas antes da votação do relatório.
Com informações de Gazeta do Povo
