Brasília – O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou na terça-feira, 22 de setembro, um recurso contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria.
O documento recebeu a assinatura da vice-líder da Minoria, Carol de Toni (PL-SC), e do líder da Oposição, Zucco (PL-RS). Segundo Sóstenes, Motta foi informado previamente sobre a indicação, mas voltou atrás após a aplicação da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Depois que as sanções foram anunciadas, Motta me ligou dizendo que não poderia mais cumprir o compromisso, porque o tom estava muito elevado”, relatou Sóstenes. Para o parlamentar, a mudança representa “retaliação” contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Argumentos do PL
Carol de Toni afirma que a escolha de Eduardo está respaldada pelo Regimento Interno da Câmara e classifica o veto como tentativa de “punição, perseguição e censura” à oposição. A deputada contesta o parecer técnico da Presidência que menciona a ausência física de Eduardo no Brasil: “Desde a pandemia, há instrumentos remotos para falar em comissões e votar pelo sistema Infoleg”, lembrou.
Zucco, por sua vez, descartou qualquer responsabilidade de Eduardo sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos. “É inconcebível supor que um deputado defina políticas de Estado norte-americanas”, disse. Ele também criticou eventual processo contra o colega no Conselho de Ética por atuação no exterior.
Situação de Eduardo Bolsonaro
O deputado permanece nos Estados Unidos desde março, após férias com a família, alegando perseguição política no Brasil. O parlamentar obteve licença de 120 dias, encerrada em 20 de julho; desde então, acumula faltas. Em 16 de setembro, aliados o indicaram à liderança da Minoria, recorrendo a ato da Mesa Diretora de 2015, que dispensa líderes de registrar presença. Sem esse status, Eduardo corre risco de cassação por excesso de ausências.
O recurso apresentado agora tenta reverter o veto de Hugo Motta e assegurar a liderança, condição que garantiria a manutenção do mandato enquanto ele permanece fora do país.
Com informações de Gazeta do Povo
