Brasília — O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) informou na segunda-feira (22) que a Câmara não deverá votar nesta semana o projeto de lei que diminui as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O adiamento, segundo o relator, resulta da combinação entre pressão política no Congresso e o desgaste na relação com o Supremo Tribunal Federal (STF) após novas sanções anunciadas pelos Estados Unidos.
Articuladores do centrão pretendiam levar o texto ao plenário ainda nos próximos dias, mas ministros do STF teriam alertado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que uma eventual aprovação em meio à repercussão internacional poderia comprometer negociações em andamento. Paralelamente, não há consenso entre os partidos para garantir votos suficientes.
Falta de apoio dos dois blocos
Paulinho da Força afirmou que tanto legendas governistas quanto oposicionistas resistem à proposta em seu formato atual. Enquanto partidos da base rejeitam a redução das penas, a oposição insiste em incluir uma anistia ampla que abrangeria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.
“Tem o PT dizendo que não vota, tem o PL dizendo que não vota. Precisamos de pouco mais de 200 votos; assim fica difícil aprovar algo nesta semana”, resumiu o relator. Para ele, a prioridade é construir maioria antes de levar o texto ao plenário.
Sanções ampliam tensão
A situação se agravou após o governo norte-americano incluir Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado, na lista de punidos pela Lei Magnitsky. Além disso, Washington estendeu restrições de visto a autoridades brasileiras no início da semana.
Pauta trancada pelo Executivo
Outro obstáculo é o projeto do governo, em regime de urgência, que altera regras de licenciamento ambiental. A matéria passou a trancar a pauta da Câmara nesta terça-feira (23), impedindo a deliberação de qualquer outra proposição, inclusive a que trata da redução de penas.
De acordo com a Folha de S. Paulo, Hugo Motta consultou o Planalto sobre a possibilidade de retirar a urgência, mas o Executivo só aceitaria a troca se a Casa votasse projetos considerados prioritários, como o que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Sem acordo, o texto relatado por Paulinho da Força terá de aguardar.
Mesmo sob pressões diversas, o relator mantém a defesa da redução das penas — sem anistia total. “Estou trabalhando para ajudar o Brasil a sair dessa divisão. A proposta é o melhor caminho para pacificar o país”, declarou.
Com informações de Gazeta do Povo
