Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da minoria. A decisão, publicada no Diário Oficial da Casa, aponta que o parlamentar está ausente do território nacional desde fevereiro e, por isso, não cumpre o requisito de presença física no Congresso.
“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional”, diz o despacho assinado por Motta.
Com a recusa, Eduardo Bolsonaro passa a correr risco de cassação por excesso de faltas. O Regimento Interno da Câmara permite que cada deputado tenha, no máximo, um terço de ausências não justificadas ao longo da sessão legislativa.
PL tentou blindagem
O Partido Liberal havia indicado o deputado para a liderança com o objetivo de permitir que ele continuasse exercendo o mandato dos Estados Unidos, onde permanece. Lideranças partidárias não estão sujeitas à perda de mandato por faltas, segundo regra interna da Câmara, mas o parecer da Presidência da Casa determinou que a presença remota deve ser exceção e depende de comunicação prévia.
Denúncia no STF
Na segunda-feira (22), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal por suposta coação em processo judicial. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ambos teriam atuado nos Estados Unidos para interferir em procedimentos que beneficiariam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo.
Em meio às sanções da Lei Magnitsky impostas à esposa do ministro Alexandre de Moraes, o deputado escreveu na rede social X que “o único remédio possível” é a anistia.
Com a suspensão da indicação e a sequência de faltas, o caso de Eduardo Bolsonaro será analisado pela Mesa Diretora, que poderá abrir processo de cassação.
Com informações de Gazeta do Povo
