Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusou a indicação apresentada pelo PL para que o deputado Eduardo Bolsonaro assumisse a liderança da minoria na Casa.
A decisão preserva o quadro de vulnerabilidade do parlamentar, cujas ausências em plenário seguem sendo computadas. Pelo Regimento Interno, nenhum deputado pode faltar a mais de um terço das sessões deliberativas sem justificativa. Até o início de abril, Eduardo Bolsonaro tinha deixado de comparecer a 18 das 32 reuniões realizadas, superando metade do total.
Parecer jurídico sustenta veto
O despacho de Motta baseia-se em parecer da área jurídica da Câmara, que reforça a obrigatoriedade de presença física dos deputados. O documento destaca que o registro de comparecimento deve ocorrer nos terminais eletrônicos instalados nas dependências do prédio legislativo.
A análise relembra que, durante a pandemia, foi autorizado o uso do aplicativo Infoleg para votações remotas, mas ressalta que essa alternativa é restrita e não substitui os demais deveres regimentais. Conforme o parecer, o voto à distância só é permitido quando o parlamentar estiver em missão oficial autorizada pela Mesa Diretora, condição considerada excepcional.
Contexto de tensão institucional
Nos bastidores, parlamentares avaliam o veto como reflexo das recentes atuações de Eduardo Bolsonaro no exterior, em especial sua articulação junto ao governo dos Estados Unidos contra decisões do Judiciário brasileiro. O episódio ocorre em meio ao clima de atrito entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Motta critica “pautas tóxicas” e defende consenso
Em evento organizado pelo BTG Pactual em São Paulo, nesta segunda-feira (22), Motta afirmou que protestos contra a PEC das Prerrogativas e contra o projeto de anistia comprovam a vitalidade da democracia. Para ele, é necessário “retirar pautas tóxicas” da agenda legislativa.
Sobre a anistia relacionada aos atos de 8 de janeiro, o presidente da Câmara disse buscar uma proposta que responsabilize quem depredou prédios públicos, mas que também respeite o papel exercido pelo STF. Já em relação à PEC das Prerrogativas, Motta declarou que o Legislativo apenas pretende retomar direitos previstos na Constituição original, criticando a classificação de “PEC da Blindagem”.
Ao comentar uma eventual análise do texto pelo Senado, o deputado afirmou que cabe àquela Casa decidir: “Se entender que não é interessante, que arquive, que vote contra”.
Com informações de Direita Online
