Brasília — O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, defendeu nesta segunda-feira (22) que a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, apelidada de PEC das Prerrogativas ou da Blindagem, seja ajustada para assegurar proteção parlamentar apenas em casos classificados como “crimes de opinião”.
Segundo o parlamentar, a medida preservaria a liberdade de expressão sem enfraquecer o debate democrático. “Isso fortalece o Parlamento, a democracia e a liberdade de expressão. Democracias fortes são as que têm Parlamentos fortes. Nada mais da essência do Parlamento do que a livre manifestação do pensamento, seja qual for a orientação política”, escreveu Nogueira nas redes sociais.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro. O texto determina que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis já previstos na Constituição, como racismo e terrorismo. Mesmo nesses casos, a manutenção da prisão ou de eventual investigação dependeria de deliberação da respectiva Casa legislativa em até 24 horas.
Outro dispositivo da proposta amplia o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos que tenham representação no Congresso Nacional. Depois do aval na Câmara, a matéria segue agora para apreciação no Senado, onde precisa ser aprovada para entrar em vigor.
Enquanto avança no Parlamento, a PEC enfrenta resistência popular. No domingo (21), manifestações contrárias ocorreram nas 27 capitais do país. Na Avenida Paulista, em São Paulo, a Polícia Militar estimou a presença de aproximadamente 43,4 mil pessoas. Entre os principais slogans entoados estava a frase “Congresso inimigo do povo”.
Com a proposta ainda em tramitação, Ciro Nogueira afirmou que apresentará um substitutivo restringindo a cobertura da PEC aos chamados crimes de opinião, caso o Senado decida alterar ou vetar o texto aprovado pela Câmara.
Com informações de Direita Online
