O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto divulgaram notas oficiais nesta segunda-feira (22) para contestar a ampliação de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra autoridades e pessoas ligadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Medidas incluem esposa do ministro e instituto familiar
As novas penalidades, aplicadas com base na Lei Global Magnitsky, alcançaram Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade vinculada à família. As restrições limitam transações financeiras em território norte-americano.
Supremo fala em aplicação “injusta”
Em sua manifestação, o STF classificou as sanções como injustas e sustentou que a decisão dos EUA se apoia em “narrativa que não corresponde aos fatos”. Segundo o tribunal, todos os processos referentes à tentativa de golpe de Estado seguiram o devido processo legal, com direito de defesa e publicidade.
A Corte acrescentou que, se já havia questionamentos sobre a punição ao próprio ministro, a inclusão de um familiar torna a medida “ainda mais injusta”.
Governo vê ingerência e ofensa à soberania
O governo federal afirmou ter recebido a decisão norte-americana “com indignação” e acusou Washington de ingerência em assuntos internos do Brasil. Em nota, o Planalto declarou que a iniciativa fere os “201 anos de amizade” entre os dois países e representa a politização da lei, citando carta do deputado James McGovern que criticou o uso do mecanismo contra autoridades brasileiras.
O comunicado encerra afirmando que o Brasil “não se curvará” e que a ação não beneficiará pessoas envolvidas na tentativa de golpe já julgadas pelo STF.
Visto de Jorge Messias é revogado
Além de Viviane de Moraes, o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve o visto para os Estados Unidos cancelado. Ele classificou a medida como “desarrazoada” e incompatível com as relações diplomáticas entre os dois países, reiterando compromisso com a independência do sistema de Justiça.
Outros atingidos
O governo norte-americano também barrou a entrada nos EUA de pessoas apontadas como próximas a Moraes:
- José Levi do Amaral, ex-procurador-geral da República;
- Benedito Gonçalves, ex-juiz eleitoral;
- Airton Vieira, juiz auxiliar no STF;
- Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral;
- Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, assessor judicial.
As autoridades brasileiras não informaram se adotarão contramedidas diplomáticas.
Com informações de Gazeta do Povo
