O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (22/09/2025) que pretende construir um texto de consenso para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, preservando o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e prevendo a revisão de penas.
Em evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, Motta disse que a proposta precisa “pacificar o país” e criticou o que chamou de “pautas tóxicas” em debate no Congresso. “Ninguém aguenta mais esse debate, precisamos olhar para frente”, declarou.
Protestos e democracia
O discurso ocorreu um dia após manifestações em várias cidades contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas — também apelidada de PEC da Imunidade, da Impunidade ou da Blindagem — e contra o projeto de anistia. Para Motta, os protestos mostram “a vitalidade da democracia”, com a população defendendo suas convicções nas ruas.
Limites da anistia
Na semana anterior, o relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), descartou uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, proposta por setores da oposição. Motta reforçou que o texto em elaboração deverá responsabilizar quem depredou patrimônio público ou planejou ações violentas, ao mesmo tempo em que reconhece decisões já tomadas pelo STF sobre o episódio de 8 de janeiro.
PEC das Prerrogativas
Sobre a PEC que busca restaurar prerrogativas parlamentares, Motta argumentou que o Legislativo pretende retomar um direito previsto na Constituição e abandonado há mais de duas décadas, criticando a forma como o tema vem sendo tratado. “Ver essa discussão ser rotulada de PEC da Blindagem não é correto”, disse, ao afirmar que o Judiciário tem extrapolado ao punir deputados por opiniões expressas em discursos e redes sociais.
Questionado sobre o andamento da proposta no Senado, o presidente da Câmara foi direto: “Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter. Se o Senado achar que não é interessante, que arquive, que vote contra”.
Com informações de Gazeta do Povo
