A Câmara dos Deputados colocou em regime de urgência o projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão partiu do presidente da Casa, Hugo Motta, em 22 de setembro de 2025.
O parlamentar designado para relatar a matéria é Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O deputado, que responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “anistia ampla é impossível”, indicando que deverá apresentar um parecer baseado em dosimetria de penas, e não em perdão irrestrito.
Antes da definição da relatoria, Paulinho da Força participou de reunião em Brasília com o ex-presidente Michel Temer e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) para discutir ajustes na proposta, informalmente chamada de PL da Dosimetria.
O posicionamento do relator motivou críticas de parlamentares e de setores da sociedade que defendem uma anistia sem restrições para todos os investigados pelos episódios de 8 de janeiro. Esses grupos temem que a dosimetria acabe criando critérios seletivos de perdão.
Ainda não há data definida para a votação final do texto no plenário da Câmara. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser analisado a qualquer momento, dependendo de acordo entre líderes partidários.
Com informações de Pleno.News
