O assassinato do ex-delegado-geral de São Paulo Ruy Ferraz Fontes, morto a tiros na segunda-feira (15) em Praia Grande (SP), reacendeu críticas à atuação do governo federal contra facções criminosas. Especialistas ouvidos apontam que o episódio traduz a crescente influência do Primeiro Comando da Capital (PCC) e expõe a fragilidade da proteção a agentes de segurança.
Custo baixo do crime
Para o cientista político João Henrique Martins, o avanço das facções deriva do “baixo custo do crime” no país, cenário que, segundo ele, ganhou força com medidas que enfraquecem o encarceramento — como progressões de regime, audiências de custódia e regimes aberto ou domiciliar. “Se a pena perde efeito dissuasório, o criminoso incorpora isso ao cálculo”, afirma.
Pena Justa amplia revisões de sentenças
O principal alvo das críticas é o programa Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública após decisão do STF na ADPF 347. O projeto facilita revisões de penas e alternativas à prisão sob a justificativa de garantir dignidade à população carcerária. Martins avalia que a iniciativa “desestrutura” a punição e reforça o poder econômico do crime organizado.
Escolha de Lewandowski é vista como simbólica
A nomeação do ex-ministro do Supremo Ricardo Lewandowski para comandar a pasta da Justiça é apontada pelos críticos como sinal de um viés garantista. “Lula colocou um antipenalista no cargo”, diz Martins.
Histórico de medidas antipunitivistas
Desde o início do mandato, outras ações reforçam a percepção de leniência:
- Março de 2023 – lançamento do Pronasci II, com enfoque socioeducativo;
- Fim de 2023 – a “dama do tráfico amazonense”, Luciane Barbosa Farias, teve duas reuniões com assessores do então ministro Flávio Dino no prédio da Justiça;
- 2024 – portarias limitaram o uso de armas por policiais e tornaram obrigatórias câmeras corporais em determinadas operações;
- Maio de 2025 – o governo descartou classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas em diálogo com autoridades dos EUA;
- 2025 – tramitação da PEC da Segurança, que transfere competências dos estados para a União e enfrenta resistência de governadores e parlamentares estaduais.
Plano Real da Segurança em debate
No fim de agosto, veículos de imprensa informaram que o Planalto estuda um “Plano Real da Segurança” com aumento de penas para integrantes de facções e criação de banco de dados nacional. Para Martins, as propostas são “incrementais” e não enfrentam a raiz do problema, que exigiria investimentos maciços no sistema prisional por pelo menos uma década.
Críticas à PEC da Segurança
Especialistas também questionam a PEC em discussão na Câmara, que ganhou comissão especial formada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto prevê um “SUS da Segurança” ao inserir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. Martins avalia que a proposta concentra poder na União sem assumir custos operacionais e “não funciona em lugar nenhum do mundo”.
A discussão ocorre em meio ao aumento da preocupação popular com a violência e à tentativa do governo de apresentar resposta nacional ao crime organizado.
Com informações de Gazeta do Povo
