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CPMI do INSS cobra Supremo por nomes de deputados e senadores investigados pela PF

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes nos descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, na quinta-feira (18), requerimento pedindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça a divulgação de eventuais parlamentares alvo da Polícia Federal (PF).

O pedido é de autoria do senador Jorge Seif (PL-DF). Segundo ele, as apurações já estão reunidas em 13 inquéritos e chegaram ao STF devido a indícios de envolvimento de congressistas, que possuem foro privilegiado. Seif afirma existir “interesse público qualificado” na relação de nomes para orientar convocações, quebras de sigilo e evitar conflitos de interesse dentro da própria CPMI.

Informações obtidas pela comissão indicam que cerca de 40 pessoas — entre deputados, senadores e assessores — são investigadas. Caso o STF forneça a lista, os integrantes da CPMI decidirão se tornarão os nomes públicos.

Pressão por transparência

Para o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a população “tem o direito de saber” quem pode ter atuado no esquema, mas a comissão não fará pré-julgamentos. Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), promete incluir quaisquer parlamentares citados no relatório final. O deputado Zé Trovão defende a divulgação completa da lista “nome por nome”.

Lobista e encontros políticos

O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é apontado como articulador do esquema dentro do Congresso. Até o momento, só há registro público de encontros dele com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que admite ter recebido Antunes em sua casa e em seu gabinete. Rocha não está sob investigação, mas o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou requerimento para convocá-lo.

Questionamentos ao advogado Nelson Wilians

No mesmo dia, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) interrogou o advogado Nelson Wilians sobre suposta ajuda do ex-ministro José Dirceu para firmar contrato com o Banco do Brasil e sobre relações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Wilians exerceu o direito de permanecer em silêncio e negou qualquer envolvimento nas fraudes, apesar de relatórios do Coaf apontarem operações atípicas de R$ 4,3 bilhões em contas de seu escritório entre 2019 e 2024.

Sigilo de registros no Senado

A CPMI também tenta obter registros de entradas de lobistas no Congresso, mas esbarra em decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que impôs sigilo de 100 anos sobre essas informações. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) critica a restrição e defende transparência total.

Com a solicitação formal ao STF, a CPMI aguarda resposta de André Mendonça para avançar na identificação de possíveis parlamentares envolvidos e definir os próximos passos da investigação.

Com informações de Gazeta do Povo