Brasília — Dos 290 deputados que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em exercício, 225 votaram, na noite de quarta-feira (17), a favor do regime de urgência do Projeto de Lei 2.162/2023, que prevê anistia a participantes de atos políticos entre o segundo turno das eleições de 2022 e a data de publicação da futura norma. O número corresponde a 77,6% da bancada do agro na Câmara.
O pedido de urgência foi aprovado pelo plenário com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. Com isso, o texto poderá ser analisado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, acelerando a tramitação.
Como votou a FPA
Além dos 225 votos favoráveis, a frente registrou 38 posicionamentos contrários (13,1%), três abstenções (1%) e 24 ausências.
O que diz o projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL 2.162/2023 perdoa participantes, doadores, responsáveis pelo apoio logístico e usuários de redes sociais que tenham promovido manifestações políticas no período citado. A proposta também extingue multas e sanções judiciais relacionadas a esses atos, mesmo quando ainda não há trânsito em julgado.
Articulação da bancada
Presentes à votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os deputados Evair Vieira de Melo (PL-MG) e Pedro Lupion (PP-PR) — todos da FPA — defenderam o pedido de urgência ao lado da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que participou de reunião-almoço do grupo.
Lupion, atual presidente da frente, afirma que trabalha para que a anistia alcance também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O deputado diz tratar-se de posição pessoal, embora compartilhada por diversos colegas.
Composição e prioridades da FPA
Fundada ainda na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), a FPA reúne hoje 353 parlamentares — 303 deputados e 50 senadores, alguns licenciados. Entre as prioridades do grupo estão a modernização das legislações trabalhista, fundiária e tributária, além da regulamentação de terras indígenas e áreas quilombolas.
Pressão no Senado
Levantamento da Gazeta do Povo apontou que 37 dos 49 senadores da FPA (75,5%) defendem a abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que condenou Bolsonaro. Outros cinco são contrários e sete não se posicionaram.
Setor produtivo e cenário externo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mantém críticas ao governo federal e atribui à gestão Lula parte da responsabilidade pelo recente tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Em entrevista ao portal Metrópoles, o presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), declarou que o agronegócio aceita eventuais perdas com a sobretaxa se isso contribuir para aprovar a anistia a Bolsonaro: “Do que adianta exportar e perder a liberdade?”, questionou.
Com informações de Gazeta do Povo
