O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou na quarta-feira (17) que não pretende liberar os registros de entradas e saídas de investigados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em gabinetes de parlamentares.
A cobrança partiu de integrantes da oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que solicitam a lista de gabinetes visitados nos últimos anos por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Durante a sessão, o senador Rogério Marinho (PL-RN) insistiu na abertura das informações:
“Peço para que Vossa Excelência libere os dados sobre visitas aos gabinetes dos senadores para a CPI. Vamos tirar essa penumbra de desconfiança da nossa Casa”, declarou Marinho.
Alcolumbre, porém, reafirmou que manterá o sigilo. Segundo ele, um parecer da Advocacia do Senado garante a proteção dos mandatos parlamentares:
“A CPI tem solicitado esses dados, mas há decisão sobre a inviolabilidade dos mandatos. Não vou abrir mão da confidencialidade do mandato parlamentar”, disse o presidente do Senado.
Esta não é a primeira recusa. Em agosto, durante reunião com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a comissão, Alcolumbre já havia reforçado a restrição, amparado em norma adotada na gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A medida prevê que os registros permaneçam protegidos por até 100 anos, sob o argumento de que a divulgação violaria o direito à intimidade, à vida privada e a imunidade parlamentar.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, aliados de Alcolumbre, como o senador Weverton Rocha (PDT-MA), admitiram ter recebido Antunes em seus gabinetes. Parlamentares da oposição afirmam que a abertura dos registros poderia expor novos encontros com senadores governistas e correligionários do presidente da Casa, gerando constrangimentos políticos.
Com informações de direitaonline.com.br
