A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS avalia convocar o advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O requerimento, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), sustenta haver indícios de conflito de interesses e possível tráfico de influência na defesa de entidades acusadas de comandar o maior esquema de fraude previdenciária já investigado no país.
Quem é alvo da convocação
Enrique Lewandowski foi contratado para representar a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap). A Advocacia-Geral da União (AGU) classifica as duas organizações como “entidades de fachada” responsáveis por desviar R$ 730 milhões de aposentados e pensionistas.
Segundo o requerimento, o contrato previa atuação junto a órgãos federais, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério chefiado por seu pai. Para o senador Izalci, o dispositivo alimenta a suspeita de que a contratação visava proteger o esquema por meio de influência política e jurídica.
Ponto de partida
A contratação foi firmada pouco antes da Operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal, considerada a maior ofensiva contra fraudes previdenciárias no Brasil. Documentos anexados ao pedido de convocação mostram que Enrique participou de uma reunião com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em dezembro de 2024.
Defesas públicas
Em nota ao jornal O Globo, Enrique Lewandowski afirmou que seu escritório não atuou junto ao Ministério da Justiça e que o contrato se limitava a serviços de direito administrativo, sem envolver a esfera criminal. Ao jornal O Estado de S. Paulo, acrescentou ter se desligado do Cebap após o início das investigações da Polícia Federal.
Em 29 de abril de 2025, durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o ministro Ricardo Lewandowski negou qualquer conflito de interesses. Segundo ele, não houve petição, audiência ou requerimento do escritório de seu filho no âmbito do ministério.
O que a CPMI quer saber
O requerimento lista três pontos que a CPMI pretende esclarecer:
- Origem dos valores usados para pagar os honorários do advogado;
- Negociações com operadores do esquema, entre eles o empresário Maurício Camisotti;
- Eventuais contatos formais ou informais com agentes públicos em nome das entidades investigadas.
Para Izalci Lucas, ignorar a convocação seria “falha indesculpável”, pois Enrique teria atuado “na linha de frente da defesa dos principais beneficiários da fraude”. O senador argumenta que o depoimento do advogado é “peça-chave para desvendar a arquitetura completa” do esquema.
Posicionamento oficial
O Ministério da Justiça informou que não houve qualquer atuação do escritório de Enrique Lewandowski na pasta e garantiu que a autonomia do órgão permanece intacta. Afirmou também que Polícia Federal e Controladoria-Geral da União conduzem as apurações “com absoluto rigor”.
A reportagem procurou o escritório de Enrique Lewandowski, além de representantes da Ambec e do Cebap, mas não obteve resposta até a última atualização.
Com informações de Gazeta do Povo
