O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou seis beneficiárias classificadas como “filhas solteiras” a restituir cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos. As decisões, tomadas entre 2024 e 2025, apontam que as pensionistas ocultaram uniões estáveis ou apresentaram documentos falsos para manter pagamentos de pensões militares ou civis.
Casos julgados
Maria Socorro da Silva recebeu pensão da Aeronáutica por três décadas apesar de viver em união estável com Benedito Sobrinho, com quem teve três filhos. Paralelamente, também obteve pensão como companheira de ex-funcionário do Banco do Brasil. O TCU determinou a devolução de R$ 1,2 milhão.
Nilza da Conceição foi apontada por receber indevidamente pensão da Aeronáutica como filha solteira enquanto mantinha união estável e acumulava benefício do Senado Federal na condição de companheira do ex-servidor Orlando Antônio dos Santos. O débito calculado é de R$ 816 mil.
Gilda Iguatemy, condenada inicialmente em 2024, teve pedido de reexame negado em julho de 2025 e deverá ressarcir R$ 4,2 milhões. Ela declarou-se solteira para receber pensão da Câmara dos Deputados, mas morava com Pedro Baptista Lopes, pai de seus dois filhos. Durante 11 anos de recadastramentos, omitiu a união estável.
Ana Lúcia Galache foi responsabilizada por elaborar certidão de nascimento falsa para se passar por filha de ex-combatente. O Comando da 9.ª Região Militar estimou prejuízo de R$ 3,2 milhões.
Heleni Fernandes da Silva recebia pensão civil instituída pelo servidor José Fernandes da Silva mesmo após formar união estável que resultou em dois filhos. A 4.ª Brigada de Infantaria Leve calculou débito de R$ 1,15 milhão (valor atualizado até março de 2024).
Absolvição por boa-fé
Rosemere Franco recebeu pensão do Exército entre outubro de 1994 e julho de 2021. Embora vivesse em união estável e tivesse um filho em 1989, o Ministério Público junto ao TCU concluiu que não houve má-fé porque, à época, a união de fato não gerava os mesmos efeitos legais do casamento. O processo, que apontava possível prejuízo de R$ 468 mil, foi arquivado.
Somadas, as condenações impostas pelo TCU às demais beneficiárias resultam em cerca de R$ 15 milhões a serem devolvidos à União.
Com informações de Gazeta do Povo
