O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (17) que agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) fiquem fora da escolta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em qualquer deslocamento.
Segundo a decisão, toda a organização, coordenação e execução da segurança de Bolsonaro deverão ser feitas pela Polícia Federal (PF) ou pela Polícia Penal do Distrito Federal, “conforme a necessidade da situação”. Os servidores do GSI permanecerão responsáveis apenas pela proteção dos familiares do ex-mandatário.
Motivo da mudança
A ordem veio após Moraes cobrar explicações da Polícia Penal do DF sobre a demora no transporte de Bolsonaro do Hospital DF Star para sua residência, no último domingo (14). O ex-presidente recebeu alta por volta das 14h, mas permaneceu cerca de cinco minutos em pé na entrada da unidade enquanto apoiadores se manifestavam.
Em resposta, a Polícia Penal informou que a permanência ocorreu porque havia grande concentração de simpatizantes e “risco iminente de eventual desordem”, motivo pelo qual os agentes evitaram dar comandos verbais ou usar força para que o monitorado embarcasse imediatamente.
Para Moraes, a padronização do procedimento é necessária para “garantir a ordem pública” e impedir problemas como os ocorridos no domingo, quando o embarque e o desembarque foram realizados em local aberto e diante de numerosas pessoas. O ministro ressaltou ainda que Bolsonaro, em prisão domiciliar desde o início de agosto, permaneceu por tempo prolongado assistindo à entrevista do médico responsável pelo atendimento.
Posicionamento do GSI
Em nota enviada à CNN Brasil, o GSI afirmou que não realiza a segurança de ex-presidentes. O órgão explicou que os servidores à disposição de Bolsonaro são de livre indicação do próprio ex-chefe do Executivo e não estão subordinados administrativamente ao gabinete, conforme a Lei 7.474/1986 e o Decreto 6.381/2008. O GSI disse ainda que apenas ministra treinamentos e avalia equipes responsáveis pela proteção de ex-presidentes, conforme a Portaria 136, de 2 de setembro de 2024.
Condenação recente
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Outros sete integrantes do chamado “núcleo crucial” também receberam penas.
A decisão de Moraes não altera o regime de prisão domiciliar do ex-presidente, mas redefine a forma de sua escolta durante deslocamentos.
Com informações de Gazeta do Povo
