Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.162/2023, que concede anistia a pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, permitindo que a matéria passe a tramitar com prioridade e possa ser votada diretamente em plenário.
Após a decisão, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a medida busca “reconciliar o presente e construir o futuro em bases de diálogo e respeito”. Mais cedo, Motta afirmara nas redes sociais que “o país precisa andar” e que caberia ao plenário decidir sobre o tema.
Conteúdo do projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto prevê anistia para todos que participaram de manifestações políticas e eleitorais entre o segundo turno das eleições de 2022 e a entrada em vigor da lei. Estão incluídos manifestantes, doadores, apoiadores logísticos e usuários de redes sociais que tenham se posicionado sobre os atos.
A proposta também perdoa multas e demais sanções judiciais relacionadas às manifestações, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado.
Articulação e reações
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), agradeceu a Motta por cumprir o acordo firmado com a oposição e exaltou o apoio de partidos do Centrão — PP, União Brasil, Republicanos, PSD, Podemos, Novo, PSDB, PRD, MDB, Solidariedade e Avante.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou os parlamentares que apoiaram a urgência. Segundo ele, o dia marca “uma rendição deste Parlamento à política golpista da extrema-direita”.
Contexto judicial
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus apontados como integrantes do “núcleo crucial” também foram sentenciados. Ao defender a urgência, Sóstenes afirmou que a oposição não aceitará “julgamento político que persegue opositores”.
Com a urgência aprovada, o projeto de anistia poderá ser incluído diretamente na ordem do dia, sem precisar passar por comissões permanentes.
Com informações de Gazeta do Povo
