A bancada de oposição na Câmara dos Deputados, comandada pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, pressiona o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a manter para esta quarta-feira (17) a votação do requerimento de urgência do projeto que anistia os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O compromisso de pautar a urgência foi assumido por Motta durante reunião de líderes na terça-feira (16), depois de um acordo que destravou a PEC da Imunidade – aprovada no mesmo dia – e impede a abertura de processos contra deputados e senadores sem autorização do Congresso.
Disputa sobre alcance da anistia
O ponto central da negociação é se Bolsonaro e os demais réus classificados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como “núcleo 1”, condenados por tentativa de golpe de Estado, serão ou não incluídos no texto.
Líderes do Centrão afirmam que ainda não há consenso sobre a extensão da proposta, que será definida pelo relator a ser indicado por Motta. O nome do deputado Tião Medeiros (PP-PR) é um dos cotados.
A base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admite não ter votos suficientes para barrar a urgência, mas quer restringir o alcance da anistia. Já a oposição defende um perdão “amplo, geral e irrestrito”. “Foi assim que sequestradores, assassinos, guerrilheiros e terroristas receberam a anistia para pacificar o país. Queremos virar essa página”, disse a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Parlamentares oposicionistas projetam mais de 300 votos a favor da urgência. Aliados de Motta calculam que o número pode chegar a 320 se Bolsonaro ficar de fora.
Estratégia do Planalto
Antecipando derrota no plenário, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) reuniu-se na terça-feira (16) com ministros de PSD, MDB, União Brasil e PP para tentar conter o avanço da proposta. Entre as medidas em estudo estão a atuação direta de ministros sobre suas bancadas e o afastamento temporário de titulares com mandato para que votem na Câmara.
“O governo é contra a anistia. Além de imoral, é inconstitucional. Nem terminou o julgamento e já há pressão para pautar”, declarou Gleisi.
Resistência no Senado
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) avisou ao Planalto e a ministros do STF que não colocará em votação um texto que beneficie o ex-presidente. Ele articula, ao lado do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma versão apelidada de “anistia light”, que revisa penas dos participantes dos atos de 8 de janeiro, mas não alcança Bolsonaro.
Pelas regras do Congresso, a Casa onde o projeto nasce tem a palavra final. Líderes temem que, se a Câmara aprovar um perdão amplo e o Senado reduzi-lo, os deputados possam restabelecer benefícios ao ex-presidente na etapa final da tramitação.
Uma nova reunião de líderes está marcada para a tarde desta quarta-feira (17). Caso o acordo seja mantido, a votação do regime de urgência pode ocorrer ainda hoje no plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
