Brasília, 17 de setembro de 2025 – A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) iniciaram os testes de um sistema digital inédito para operacionalizar a cobrança dos novos tributos criados pela reforma tributária. Considerado pelo Serpro o “maior projeto tecnológico da história do país”, o ambiente deverá processar 10% mais transações do que o Pix e movimentar volume de dados até 150 vezes superior.
Objetivo principal
A plataforma será o ponto de contato entre contribuintes e governo para recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e IPI. O sistema fará o cálculo automático dos débitos e créditos tributários, reduzindo o risco de sonegação e simplificando a apuração dos impostos devidos a cada mês.
Integração com estados e municípios
Além da CBS, a ferramenta permitirá sincronização com o futuro sistema do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificará ICMS e ISS. Segundo o secretário especial para a Reforma Tributária, Bernard Appy, essa integração garantirá “governança unificada” do novo modelo fiscal.
Split payment e combate à inadimplência
O sistema adotará o mecanismo de split payment, no qual o valor do imposto é retido automaticamente e repartido entre União, estados e municípios no ato do pagamento de bens ou serviços. A expectativa é reduzir fraudes, inadimplência e facilitar a verificação do imposto já pago em etapas anteriores da cadeia produtiva.
Período de transição
Pelo calendário constitucional, empresas começarão a emitir notas fiscais com a nova alíquota mínima de 1% da CBS em 2026. A contribuição substituirá totalmente PIS e Cofins em 2027, enquanto o IPI será zerado, exceto na Zona Franca de Manaus. O IBS terá alíquota teste em 2028 e substituirá ICMS e ISS gradualmente até 2033.
Fase de testes
O piloto começou em 1º de julho de 2025 em ambiente de produção restrita. Até dezembro de 2026, cerca de 500 empresas devem ser convidadas; 118 já estão habilitadas, entre elas Ambev, Bradesco, Petrobras, Google e Vale. Cada participante pode transmitir até mil documentos diários, sem efeitos fiscais ou jurídicos.
As companhias foram selecionadas por critérios como participação prévia em programas de cooperação com a Receita, indicação do Comitê Gestor do IBS ou de entidades dos setores de tecnologia e economia. A participação é voluntária e não gera penalidades em caso de recusa, mas quem aderir poderá sugerir melhorias antes da implementação definitiva.
De acordo com o Serpro, a interface do novo sistema será acessada via plataforma gov.br e seguirá um padrão familiar aos usuários, permitindo alertas em tempo real sobre inconsistências e correções antes de qualquer ação fiscal.
Com informações de Gazeta do Povo
