A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu concentrar esforços nas ligações políticas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e discute oferecer acordos de delação premiada a suspeitos.
Habeas corpus adia depoimento
Antunes seria ouvido pelo colegiado na segunda-feira (15), mas cancelou a ida após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder habeas corpus que autorizou sua ausência. Parlamentares da oposição protestaram na sessão desta terça-feira (16).
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o recuo do investigado seria um “aviso” a sócios e padrinhos políticos. Segundo Viana, Antunes “movimentou R$ 53 milhões” em empresas que recebiam valores de associações autorizadas a descontar mensalidades de aposentados; desse total, R$ 9,32 milhões teriam sido repassados a servidores do INSS e a empresas ligadas à direção do órgão.
Suspeita sobre 25 parlamentares
Fonte da Polícia Federal (PF) informou, em caráter reservado, que 25 deputados, senadores ou assessores — de diferentes partidos — estão sob suspeita de envolvimento no esquema. O desafio é identificar quem indicou entidades, intermediou repasses e recebeu valores ilícitos.
Antunes é descrito como lobista que transitava no Congresso. Um encontro com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) — que admitiu ter recebido o empresário para um “costelão” em casa e em seu gabinete — é citado como indício. Rocha não é investigado, mas poderá ser convocado: o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou requerimento nesse sentido.
Delação premiada em debate
Para incentivar colaboração, Viana disse ter conversado com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre intermediar delações conjuntas que envolveriam CPMI, Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal. A medida mira “ex-ministros e gestores” já mencionados nas investigações.
Sigilo no Senado dificulta rastreamento
Requerimentos aprovados pela CPMI para obter registros de entrada de Antunes no Congresso não foram atendidos. A Mesa Diretora do Senado, presidida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantém sigilo de 100 anos sobre visitas de lobistas, alegando proteção à privacidade.
Críticas ao STF e proposta de sessão na PF
Durante a votação de requerimentos, parlamentares criticaram a decisão de Mendonça. O relator Gaspar sugeriu realizar oitivas na própria Polícia Federal, sem condução coercitiva, para contornar a ausência de Antunes.
Novas convocações
A CPMI aprovou seis convocações para quinta-feira (18):
- Tânia Carvalho dos Santos (esposa de Antunes);
- Romeu Carvalho Antunes (filho do empresário);
- Rubens Oliveira Costa (sócio);
- Milton Salvador de Almeida Júnior (sócio);
- Cecília Montalvão (esposa de Maurício Camisotti e sócia de empresas de tecnologia do INSS);
- Nelson Willians (advogado alvo de operação da PF).
O deputado Paulo Pimenta (PT) tentou retirar as convocações de Tânia e Romeu, mas recuou após discussão; apenas o senador Cid Gomes (PSB-CE) votou contra o convite a Tânia, alegando possível delação em curso.
Com informações de Gazeta do Povo