O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou despacho à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) em que critica a autorização concedida ao hacker Walter Delgatti para depor, na semana passada, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Condenado a oito anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 e gerar um falso mandado de prisão contra Moraes, Delgatti cumpre pena sob supervisão do próprio ministro, relator da ação penal no STF. No documento enviado ao governo paulista, Moraes lembra que qualquer saída ou participação do apenado em atos presenciais ou virtuais, inclusive perante órgãos parlamentares, depende de autorização prévia do Supremo.
“Qualquer incidente na presente execução penal, inclusive solicitação de participação virtual ou presencial do apenado em procedimentos de qualquer natureza, deve ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, para prévia deliberação”, registrou o magistrado.
O hacker foi ouvido como testemunha da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em processo que discute a possível cassação do mandato da parlamentar. Aos deputados, Delgatti afirmou ter permanecido cerca de 20 dias em um apartamento de Zambelli e reiterou que invadiu o sistema do CNJ a pedido dela. A congressista nega.
Com informações de Gazeta do Povo
