O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu nesta terça-feira, 16 de setembro, à Procuradoria-Geral da República (PGR) a representação apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O órgão terá cinco dias para se manifestar.
No documento, o parlamentar petista acusa o governador de tentar obstruir a Justiça ao articular, em Brasília, o avanço do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação ocorreu no início do julgamento, pelo STF, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder de uma tentativa de golpe de Estado.
Falcão sustenta que Tarcísio buscou interferir diretamente no trabalho do Judiciário “com o pretexto” de aprovar a anistia, beneficiando Bolsonaro e outros réus. Para o deputado, a iniciativa configura “tentativa explícita” de influenciar um processo judicial em curso.
A representação pede que o governador seja investigado por suposta obstrução de Justiça e que se apure a eventual utilização de recursos públicos para custear viagem, hospedagem e demais despesas.
O parlamentar também solicita a aplicação de medidas cautelares, entre elas:
- proibição de deixar o país sem autorização do STF;
- entrega e retenção do passaporte, inclusive diplomático;
- impedimento de contato com réus e investigados nos processos sobre a suposta trama golpista;
- abstenção de qualquer ato que pressione o STF, sob pena de prisão preventiva em caso de descumprimento.
No último dia 11, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe. Outros sete réus considerados parte do “núcleo crucial” do caso também foram sentenciados.
Com informações de Gazeta do Povo
