Brasília — O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou nesta segunda-feira (15/09/2025) que o colegiado avalia apresentar um projeto de lei para limitar a concessão de habeas corpus que dispense convocados de comparecer a depoimentos.
A possível proposta surgiu depois que a defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, comunicou que ele não iria à sessão marcada para hoje, amparada em liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou facultativa a presença do empresário.
Antunes foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira (12) na Operação Sem Desconto e é apontado como articulador de um esquema que teria causado prejuízos bilionários ao sistema previdenciário. Seu depoimento era considerado peça-chave para as investigações da CPMI.
“Se o Supremo mantiver a prática de conceder habeas corpus que dispensem o comparecimento, vamos propor mudança na Lei das CPIs para deixar claras as regras”, afirmou Viana, durante entrevista no Senado. Segundo ele, há consenso entre governistas e oposição para reagir à “interferência” do Judiciário.
Sessão extra e novas convocações
Como resposta imediata, a comissão marcou sessão extraordinária para terça-feira (16), às 14h, com objetivo de votar em regime de urgência seis novos requerimentos de convocação. A expectativa é ouvir os convidados já na quinta-feira (18). Os nomes são:
- Tânia Carvalho dos Santos, esposa de Antônio Carlos Camilo;
- Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário;
- Rubens Oliveira Costa, sócio de Camilo;
- Milton Salvador de Almeida Júnior, também sócio;
- Cecília Montalvão, esposa de Maurício Camisotti e sócia em empresas de tecnologia ligadas ao INSS;
- Nelson Wilians, advogado alvo de operação da Polícia Federal.
O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), justificou as convocações afirmando que os citados têm participação direta nas fraudes. Ele mencionou a compra de uma casa no Lago Sul por R$ 3 milhões em dinheiro vivo pela esposa de Antunes, a sociedade do filho em empresas que recebem recursos de associações de aposentados e movimentações bancárias que chegariam a R$ 300 milhões em nome de Cecília Montalvão.
Duarte criticou ainda a decisão do STF: “A Constituição garante o direito de ficar calado, não o direito de escolher se vem ou não”. Entre os chamados, apenas o advogado Nelson Wilians já figura formalmente como investigado; os demais serão ouvidos como testemunhas.
Mesmo com ausências, a CPMI já aprovou cerca de 400 quebras de sigilo e pedidos de informação, que deverão embasar o relatório final. “Quem não vier pode ser indiciado da mesma forma”, concluiu Viana.
Com informações de Gazeta do Povo
