A sentença que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, proferida em 11 de setembro, não deve significar recuo do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua atuação política. Juristas consultados alertam que a Corte tende a manter — e até ampliar — a influência exercida nos últimos anos sobre os demais Poderes e o cenário eleitoral, especialmente às vésperas da disputa de 2026.
O alerta contrasta com as falas públicas dos ministros. Na abertura do julgamento, em 2 de setembro, o relator Alexandre de Moraes afirmou que “impunidade, omissão e covardia não são opções para pacificar o país”. Já após a condenação, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse esperar que o caso seja “página virada” para reconstrução de relações institucionais.
Acúmulo de poder é anterior ao caso Bolsonaro
Para o constitucionalista André Marsiglia, o STF não recuará porque o processo de expansão de competências “começou há pelo menos seis anos”. Ele resume a dificuldade de retorno aos limites constitucionais com a metáfora de que “o gênio já saiu da lâmpada”.
O doutor em Direito Luiz Augusto Módolo acrescenta que as sanções impostas pelos Estados Unidos — suspensão de vistos a ministros e aplicação da Lei Magnitsky a Moraes — devem levar a Corte a manter posição firme. “Os erros já foram cometidos, o custo foi alto; agora só resta seguir adiante”, afirma.
Na avaliação da doutora em Direito Público Clarisse Andrade, mudanças significativas esbarram na própria composição do tribunal, que só começará a ser renovada em 2028. “Os ministros se habituaram ao protagonismo e aos holofotes”, observa.
STF como poder moderador
O constitucionalista Alessandro Chiarottino vê o STF ocupando o papel de “poder moderador, acima dos demais”, com apoio de parte da classe política. Segundo ele, “quando alguém exerce poderes excepcionais, dificilmente retorna espontaneamente ao estágio anterior”.
Próximos alvos: Tarcísio e oposição
Analistas apontam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como possível alvo futuro do Supremo. Em 7 de setembro, na Avenida Paulista, o governador pediu anistia ampla aos réus do 8 de Janeiro e criticou duramente Moraes: “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro”. Partidos e entidades já recorrem ao STF para contestar políticas de seu governo, o que dá aos ministros poder imediato sobre a gestão paulista.
A ofensiva jurídica contra opositores não seria novidade. Para Módolo, candidato apoiado por Bolsonaro em 2026 deverá receber o rótulo de “extremista” e enfrentar ações judiciais sob o argumento de defesa da democracia.
Limites institucionais
Marsiglia lembra que o único freio interno seria o Congresso, por meio de processos de impeachment, convocações ou mudanças legais — medidas que não encontram apoio político no momento. Chiarottino considera “pouco provável” que o tribunal adote autocontenção espontânea.
Mesmo com a troca de comando prevista para o fim de setembro, quando Edson Fachin assumirá a presidência do STF, Clarisse Andrade projeta apenas “fase de maior discrição”, sem alteração de fundo na postura da Corte.
Para Marsiglia, um recuo efetivo dependeria de pressões externas, nacionais ou internacionais. “Depois de seis anos, o STF não virará a página sozinho”, conclui.
Com informações de Gazeta do Povo
