O Supremo Tribunal Federal (STF) já se movimenta para bloquear um eventual projeto de anistia ampla, geral e irrestrita aos investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Nos bastidores, porém, ministros admitem aceitar uma proposta mitigada, que reduz penas de manifestantes enquadrados como “massa de manobra” e deixa o ex-presidente Jair Bolsonaro fora do benefício.
Ministros apontam inconstitucionalidade
A resistência foi reforçada publicamente pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Durante o julgamento de Bolsonaro, Moraes afirmou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não admitem indulto, anistia ou perdão judicial. Dino acrescentou que a Corte tem maioria para barrar qualquer iniciativa nesse sentido.
O precedente citado dentro do tribunal é o indulto concedido em 2022 a Daniel Silveira, anulado pelo STF no ano seguinte por violar os princípios da impessoalidade e da moralidade. Para o ex-ministro Celso de Mello, atos de clemência podem ser submetidos a controle judicial, e o projeto em discussão afronta a separação de Poderes ao tentar rever sentenças do Supremo.
Negociação por anistia “light”
Diante da reação da Corte, senadores e ministros dialogam sobre uma alternativa limitada. A proposta, defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criaria nova tipificação penal para participantes secundários dos protestos, permitindo reclassificação de crimes e redução de penas, mas sem encerrar todos os processos nem alcançar Bolsonaro.
Já o PL mantém a defesa de uma anistia total, que encerraria inquéritos abertos desde 2019 — como os das fake news e das milícias digitais — e beneficiaria o ex-presidente. Para ministros do STF, esse formato seria “afronta direta” ao Judiciário.
Risco de nova crise institucional
Especialistas veem espaço para ações diretas de inconstitucionalidade caso o Congresso aprove o perdão. O analista Rócio Barreto entende que a proposta pode violar a separação de Poderes e o princípio da moralidade administrativa. O jurista Fabrício Rebelo lembra que qualquer ato normativo é passível de controle judicial, mas alerta para o perigo de o STF ultrapassar limites e elevar a tensão entre os Poderes.
No campo político, há a possibilidade de o Supremo usar ações que contestam emendas parlamentares para pressionar o Legislativo. O analista Alexandre Bandeira classifica tal movimento como “chantagem”, algo que poderia levar deputados e senadores a retaliar com pautas que atingem o Judiciário, como o debate sobre supersalários.
Defesa dos réus e ofensiva da direita
Advogados de presos do 8 de Janeiro, entre eles o criminalista Geovane Veras, argumentam que anistia é ato político exclusivo do Congresso e não pode ser revisto pelo Judiciário. Líderes oposicionistas, como o deputado Zucco (PL-RS), defendem anistia plena “para restabelecer a normalidade institucional” e pacificar o país. O deputado Sanderson (PL-RS) afirma que a medida deve incluir Bolsonaro, pois “não há prova concreta” contra o ex-presidente.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atua para angariar apoio à anistia na Câmara e tenta se credenciar como liderança nacional para 2026. Ele conversou com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não decidiu se levará o tema ao plenário.
Governo e PT contra o perdão
O Palácio do Planalto e o PT trabalham para barrar qualquer anistia que beneficie os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, especialmente Bolsonaro. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) pediu mobilização de líderes governistas no Congresso, enquanto o deputado Rui Falcão (PT-SP) acionou o STF contra articulações favoráveis ao perdão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertiu que a direita mantém força suficiente para aprovar o projeto caso seja pautado, e classificou a anistia ampla como um risco à democracia.
Sem consenso, o debate segue dividido entre três vertentes: o perdão irrestrito defendido pelo PL, a versão “light” em construção entre STF e Senado, e a rejeição completa por parte do governo. A tramitação ou não de cada proposta deverá definir o próximo capítulo do embate entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Com informações de Gazeta do Povo
