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STF libera investigados e obriga CPMI do INSS a adiar depoimentos

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Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu, no sábado (13), que os investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não são obrigados a comparecer às sessões de depoimento.

A medida atinge diretamente Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti, cujas oitivas estavam marcadas para esta segunda-feira (15), às 16h, e quinta-feira (18), respectivamente. Com a decisão, a comissão deve remarcar as duas audiências.

O advogado de Antunes informou que o cliente não irá ao Senado. A defesa de Camisotti ainda não se manifestou oficialmente, mas a expectativa é de que ele também falte.

Presos e liberados para não depor

Antunes e Camisotti foram presos na sexta-feira (12) por determinação do próprio Mendonça. Depois da detenção, a CPMI solicitou ao STF que os dois fossem obrigados a depor, pedido negado pelo ministro.

“Espero que o ministro André Mendonça reveja a decisão e nos permita obrigar a ida dos dois”, disse o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Pode-MG). Ele alegou ser “fundamental” ouvir os investigados para acelerar as apurações.

Suspeita de fraude bilionária

A CPMI foi instalada após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontarem que associações desviavam parte de benefícios previdenciários sem autorização dos segurados, movimentando até R$ 6,3 bilhões.

Conhecido como possível operador do esquema — o que a defesa nega —, Antunes era aguardado para revelar nomes de envolvidos. “Essa narrativa de que ele era operador é uma bizarrice”, afirmou o advogado Cleber Lopes.

Na quinta-feira (11), a comissão aprovou a quebra de sigilos bancário e telemático de suspeitos. Depoimentos anteriores, do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e do ex-presidente do INSS Armed Mohamad Oliveira, trouxeram poucos avanços e podem ser repetidos caso surjam contradições.

Com a ausência dos principais investigados, parlamentares estudam novas datas para retomar as oitivas.

Com informações de Direita Online