Brasília – A quantidade de processos abertos na Justiça do Trabalho voltou a crescer após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, em 2021, a inconstitucionalidade da cobrança de honorários de sucumbência para beneficiários da justiça gratuita. Entre janeiro e junho de 2025, foram protocoladas 1,150 milhão de reclamações trabalhistas de primeira instância, contra 1,044 milhão no mesmo período de 2024. Mantido o ritmo, o total pode atingir 2,3 milhões até dezembro, número próximo ao registrado antes da reforma trabalhista de 2017.
Reforma de 2017 havia reduzido litígios
Aprovada durante o governo Michel Temer, a reforma alterou regras de custeio dos processos, exigindo comprovação de insuficiência financeira para quem recebesse acima de 40% do teto do INSS e determinando que a parte derrotada pagasse honorários e custas. Com isso, o pico de 2,7 milhões de ações em 2016 caiu para 1,7 milhão em 2018 e atingiu 1,4 milhão em 2020, o menor patamar do século.
Virada em 2021
O STF considerou inconstitucional a cobrança de honorários de sucumbência de quem obtém justiça gratuita, entendendo que a exigência fere o direito de acesso ao Judiciário. Desde então, o número de processos voltou a subir.
TST flexibiliza ainda mais
Em 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ampliou a concessão automática da gratuidade para quem ganha menos de 40% do teto do INSS — cerca de R$ 9 mil — e autorizou o benefício mediante simples declaração de hipossuficiência para rendas superiores, fortalecendo a tendência de alta.
Casos de alto padrão com gratuidade
Estudo coordenado pelo sociólogo José Pastore, da USP, identificou situações em que a gratuidade foi concedida a pessoas com patrimônio elevado, como um reclamante dono de duas BMWs e uma motocicleta Harley-Davidson avaliadas em R$ 1,84 milhão, e a um bancário que recebia salário de R$ 43,6 mil.
Impacto financeiro
Entre 2019 e 2024, 79,8% dos pedidos de justiça gratuita foram aceitos apenas com autodeclaração, gerando perda estimada de R$ 5,59 bilhões em custas e R$ 300 milhões em honorários periciais para os cofres públicos.
Estudo aponta reflexos no emprego
Pesquisadores da USP e do Insper calculam que a obrigatoriedade de pagar custos processuais, vigente após a reforma, contribuiu para a geração de 1,7 milhão de empregos entre 2017 e 2022. A isenção determinada pelo STF, afirmam, tende a reduzir esses efeitos positivos.
Com informações de Gazeta do Povo
