Brasília — A criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, levantou a perspectiva de aumento na incidência de impostos para proprietários. Regulamentado pela Receita Federal em agosto, o sistema pretende reunir, em uma base nacional única, dados de imóveis urbanos e rurais, conectando cartórios, prefeituras e órgãos de fiscalização.
A unificação das informações deve dar ao Fisco acesso amplo à titularidade e às transações de compra, venda e locação. De acordo com Humberto Aillon, especialista em gestão tributária da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), a consolidação dos dados deve “acarretar em aumento de impostos”, ao reduzir brechas usadas por contribuintes que não declaram corretamente o patrimônio.
Proprietários com vários imóveis destinados à locação ou que recebem altos valores de aluguel poderão ser impactados por tributos adicionais nas esferas federal, estadual e municipal, além do Imposto de Renda. Já quem possui poucos imóveis ou renda abaixo de determinado limite tende a não sentir mudança significativa.
O sucesso do CIB depende da adesão dos cartórios, responsáveis por inserir o código único nos registros. Para a advogada Ana Taques, sócia da área imobiliária do escritório Siqueira Castro, a medida deve organizar contratos e restringir operações informais, como os “contratos de gaveta”, que atualmente escapam da tributação.
Com a integração dos cadastros, a Receita Federal espera ampliar a transparência no mercado imobiliário e fortalecer a fiscalização sobre movimentações patrimoniais.
Com informações de Gazeta do Povo
