A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11/9/2025), o julgamento do grupo considerado central em um alegado plano para derrubar a ordem constitucional. O colegiado fixou penas que vão de 2 anos, em regime aberto, a 27 anos e 3 meses de prisão, além de multas, indenização coletiva e perda de direitos políticos.
Os oito réus também foram condenados a pagar, solidariamente, R$ 30 milhões por danos e ficarão inelegíveis por até oito anos após cumprirem a pena.
Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses
Apontado como líder da organização criminosa, o ex-presidente recebeu a maior sanção: 24 anos e 9 meses de reclusão (regime inicial fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias-multa de dois salários mínimos cada. A idade de 70 anos foi considerada atenuante. Distribuição por crime:
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses;
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses;
- Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 2 meses;
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses + 62 dias-multa;
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses + 62 dias-multa.
Mauro Cid – 2 anos
O tenente-coronel, delator do processo, foi sentenciado a 2 anos de prisão em regime aberto, com benefícios previstos em acordo de colaboração. Não haverá análise de perda de patente pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Walter Braga Netto – 26 anos
O ex-ministro da Casa Civil deverá cumprir 24 anos de reclusão (fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa. O STM avaliará a perda de patente. Distribuição:
- Organização criminosa: 6 anos;
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses;
- Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 6 meses;
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses + 50 dias-multa;
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses + 50 dias-multa.
Anderson Torres – 24 anos
O ex-ministro da Justiça recebeu 21 anos e 6 meses de reclusão (fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção, acrescidos de 100 dias-multa. O colegiado determinou a perda do cargo de delegado da Polícia Federal.
Almir Garnier – 24 anos
O ex-comandante da Marinha foi condenado aos mesmos 24 anos, com 21 anos e 6 meses em regime fechado, 2 anos e 6 meses de detenção e 100 dias-multa. O STM decidirá sobre a perda da patente.
Imagem: Alan Santos
Augusto Heleno – 21 anos
O general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional cumprirá 18 anos e 11 meses de reclusão (fechado) e 2 anos e 1 mês de detenção, além de 84 dias-multa. A idade de 77 anos atuou como atenuante. A perda de patente será analisada pelo STM.
Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
O ex-ministro da Defesa foi sentenciado a 17 anos e 11 meses de reclusão (fechado) e 2 anos e 1 mês de detenção, mais 84 dias-multa. O STM também avaliará a perda de patente.
Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias
O deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin recebeu pena em regime inicial fechado, com 50 dias-multa, e perdeu o mandato parlamentar. Detalhamento:
- Organização criminosa: 5 anos;
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias;
- Tentativa de golpe de Estado: 7 anos.
As penas entram em vigor após esgotados os recursos possíveis no próprio STF.
Com informações de Gazeta do Povo
