Em sessão realizada na noite de 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de reclusão pelo crime de tentativa de golpe de Estado. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, em local ainda a ser definido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, após o esgotamento dos recursos cabíveis.
Pena e cumprimento
Bolsonaro poderá pleitear progressão ao regime semiaberto depois de quatro anos. O início efetivo da execução ocorre somente após a análise dos embargos de declaração, último recurso permitido nessa fase. Por ter sido chefe do Executivo, o ex-presidente deverá ficar em cela individual. Entre as possibilidades, estão o Presídio da Papuda, em Brasília, uma sala na Superintendência da Polícia Federal na capital federal ou prisão domiciliar, desde que comprove impossibilidade de cuidar da própria saúde em razão das sequelas da facada sofrida em 2018.
Sanções acessórias
Além da prisão, o ex-presidente perderá a patente de capitão da reserva do Exército, medida que será formalizada pelo Superior Tribunal Militar (STM). Ele também foi condenado a pagar multa de R$ 322,8 mil e, juntamente com os demais réus, terá de indenizar a União em R$ 30 milhões pelos danos provocados durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa começará a contar somente após o término da pena e soma-se à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2023, que já o deixou fora das urnas até 2030.
Oficiais de alta patente também punidos
Cinco militares que, segundo o STF, integraram o mesmo plano foram condenados e perderão suas patentes:
- General Walter Braga Netto – 26 anos de prisão;
- General Augusto Heleno – 21 anos de prisão;
- General Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos de prisão;
- Almirante Almir Garnier Santos – 24 anos de prisão;
- Coronel Mauro Cid – 2 anos de prisão (pena reduzida por colaboração premiada).
Fundamentação dos ministros
A maioria dos magistrados entendeu que, a partir de 2021, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que buscou desacreditar o sistema eletrônico de votação e preparar terreno para uma ruptura institucional, a fim de mantê-lo no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “era de conhecimento geral que não havia fraude nas urnas”. O ministro Cristiano Zanin mencionou “manipulação do sentimento popular” e “indução coletiva à insurreição”, enquanto Alexandre de Moraes classificou a estratégia como “populismo digital extremista”.
Imagem: Antio o
Os integrantes da Turma ressaltaram o caráter pedagógico das condenações, apontando que o resultado serve de alerta contra futuras investidas antidemocráticas. Moraes destacou que, pela primeira vez, responsáveis por uma tentativa de golpe são julgados e punidos pela instância máxima do Judiciário brasileiro. Os ministros também recordaram episódios anteriores da história nacional que não resultaram em responsabilização, como o golpe de 1964 e a deposição de João Goulart.
A sessão foi concluída com manifestações de esperança de que o veredito contribua para encerrar ciclos de instabilidade política alimentados por ações golpistas.
Com informações de Gazeta do Povo
