Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Com o posicionamento, o placar parcial ficou em 2 a 1 pela condenação do ex-mandatário.
Fux também absolveu o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, mas considerou o tenente-coronel Mauro Cid culpado pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro ainda precisa analisar outros cinco réus do chamado “núcleo 1”. A sessão, iniciada pela manhã, já ultrapassava dez horas de duração.
Argumentos do voto
Em relação a Bolsonaro, Fux rejeitou as acusações de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo o ministro, não há provas de que o ex-presidente tenha participado dos atos de 8 de janeiro de 2023 ou de planejamentos para derrubar as instituições.
Fux afirmou que discursos críticos ao sistema eleitoral não configuram crime contra o Estado Democrático de Direito e que o PL tinha o direito de questionar a segurança das urnas em 2022. Ele também declarou inexistirem indícios de que Bolsonaro estivesse envolvido em uma “Abin paralela” ou que soubesse de planos para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes.
Sobre as blitzes da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno de 2022, o magistrado avaliou que não há elemento que comprove a participação direta de Bolsonaro. Para Fux, seria necessário demonstrar que o então presidente foi “cotitular” da decisão operacional.
Minuta do golpe
O ministro classificou a chamada “minuta do golpe” – documento que previa estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – como “carta de lamentação” sem eficácia prática. De acordo com Fux, não há prova de que o texto tenha sido apresentado a Bolsonaro ou às Forças Armadas, destacando que a execução do plano dependeria de autorização do Congresso.
Imagem: T Molina
Próximos passos
Depois da divergência aberta por Fux, ainda votarão os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. As sessões estão agendadas para quinta-feira (11), e, se necessário, sexta-feira (12) será destinada à definição das penas caso prevaleça a condenação.
Na véspera, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus, com Dino sugerindo punições mais severas para o ex-presidente e o ex-ministro Walter Braga Netto.
Os oito acusados respondem a cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com informações de Gazeta do Povo
