Brasília, 10 set. 2025 – Parlamentares da oposição passaram a defender a suspensão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro após a divulgação de um laudo pericial que indica suposta fraude processual em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Denúncia sustenta pedido de suspensão
O parecer técnico foi apresentado na terça-feira (9) no Congresso Nacional pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). De acordo com o documento, uma decisão de Moraes que autorizou busca e apreensão contra empresários de direita, datada de 19 de agosto de 2022, teria sido produzida apenas em 29 de agosto daquele ano. Os peritos Reginaldo e Jaqueline Tirotti apontaram ausência de assinatura digital certificada e possível transplante da assinatura do delegado que subscreve o ato.
As conclusões reforçam acusações do ex-assessor Eduardo Tagliaferro, segundo as quais Moraes teria orientado informalmente a Polícia Federal a realizar a operação e depois inserido nos autos um despacho com data retroativa.
Opinião de especialistas
Para o advogado e consultor Fernando Pinheiro, a existência de indícios de fraude processual, abuso de poder e alteração de documento público torna Moraes suspeito em qualquer procedimento. Segundo ele, “o aparecimento de uma denúncia com elementos periciados, oferecida por um agente público, é fato suficiente para justificar a suspensão do processo”. O jurista afirma que o caminho seria o Senado instaurar processo de impeachment contra o ministro e, posteriormente, revisar decisões nas quais ele atuou.
Fabrício Rebelo, também jurista, considera o conteúdo “gravíssimo” e com potencial para embasar um pedido de impeachment. No entanto, avalia que a abertura do processo depende de vontade política, não apenas de fundamentos técnicos. Rebelo observa que as defesas poderiam arguir a suspeição de Moraes, mas acredita ser improvável impacto imediato nos julgamentos em curso.
Pontos questionados pela perícia
O laudo destaca:
Imagem: Carlos Moura
- Antedatação: divergência entre a data do documento (19/08/2022) e a de criação do arquivo (29/08/2022);
- Ausência de assinatura digital ICP-Brasil: inexistência de certificação criptográfica no despacho;
- Transplante de assinaturas: coincidência absoluta nas rubricas atribuídas ao delegado Fábio Alvarez Shor;
- Falha de autenticação on-line: documento não pôde ser validado na plataforma do STF.
Reação do STF
Até o momento, o Supremo não se pronunciou sobre o pedido da oposição. O gabinete de Alexandre de Moraes nega qualquer irregularidade e afirma que todos os atos foram praticados de forma oficial e devidamente registrados.
Deputados e senadores da oposição pretendem encaminhar ofício ao STF solicitando a suspensão do julgamento de Bolsonaro enquanto durarem as apurações e estudam novos pedidos de impeachment contra o ministro.
Com informações de Gazeta do Povo
