No quarto dia de julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta terça-feira (9) os primeiros votos dos ministros. Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como núcleo central do plano que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dois votos já formam maioria parcial
Com placar de 2 a 0, basta mais um voto dos cinco integrantes da Turma para assegurar a condenação. O ministro Luiz Fux deve se manifestar nesta quarta-feira, a partir das 9h. Na sequência votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A definição das penas está prevista para sexta-feira.
Oito acusados e cinco crimes
Respondem no processo:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.
Todos são acusados de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão. Ramagem não responde pelos crimes ligados à depredação de 8 de janeiro por ter assumido mandato parlamentar após os fatos.
Moraes rebate argumentos da defesa
No voto mais extenso, Moraes refutou as preliminares apresentadas pelos advogados, que questionavam a competência do STF, alegavam falta de foro privilegiado, suspeição do relator e suposta coação sobre o delator Mauro Cid. Segundo o ministro, o Estado brasileiro é a vítima e ameaças ao juiz não geram impedimento.
Ele também contestou a acusação de violação ao sistema acusatório: lembrou que a legislação permite ao magistrado fazer perguntas na instrução e destacou ter formulado 302 questões aos réus, frente a 59 do Ministério Público. “Juiz não é samambaia”, afirmou.
Violência e grave ameaça desde 2021
Para Moraes, o crime não se resume aos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Discursos, lives e reuniões, como o pronunciamento de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, configurariam grave ameaça ao Judiciário. O relator citou ainda o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a neutralização de Moraes e o assassinato de Lula e Geraldo Alckmin, e lembrou a bomba desarmada no Aeroporto de Brasília em dezembro de 2022.
Imagem: Sophia Santos
O ministro sustentou que houve tanto tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quanto tentativa de golpe de Estado, por protegerem bens jurídicos distintos e ocorrerem em momentos diferentes.
Ligação com 8 de janeiro
Moraes concluiu que Bolsonaro, mesmo nos Estados Unidos desde 30 de dezembro de 2022, permaneceu como líder do grupo, esperando que as depredações convencessem as Forças Armadas a intervir. “É a lógica do chefe de organização criminosa que se afasta para não ser visto”, disse.
Dino defende atuação do STF
Ao acompanhar o relator, Flávio Dino destacou que o tribunal atua dentro da normalidade jurídica e não se curva a pressões. Rejeitou a possibilidade de anistia para crimes contra a democracia e elogiou a condução do processo por Moraes, afirmando que perguntas de magistrado não violam o sistema acusatório.
Penas mais duras para líderes
Dino adiantou que proporá sanções mais altas para Bolsonaro e Braga Netto, em razão do papel de liderança, e menores para Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. No caso de Paulo Sérgio, considerou relatos de que o general tentou dissuadir Bolsonaro de medidas golpistas, embora tenha apresentado a chamada “minuta do golpe” em dezembro de 2022.
O julgamento prossegue nesta quarta-feira com o voto de Luiz Fux.
Com informações de Gazeta do Povo
