Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (8) que colocará em pauta o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil. O parlamentar classificou a matéria como “prioridade” para o segundo semestre.
O compromisso foi divulgado após reportagem do Valor Econômico mencionar a possibilidade de o governo federal editar uma medida provisória para que a mudança passasse a valer ainda em 2025. Motta afirmou ter tratado do tema com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e garantiu a votação do PL 1087/2025, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
Impacto fiscal e tramitação
Atualmente, estão livres do imposto aqueles que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025). A proposta eleva a isenção para R$ 5 mil e estabelece desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Estimativas preliminares indicam impacto de cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
Para compensar a renúncia, o texto cria alíquota de até 10% sobre lucros e dividendos recebidos por contribuintes de alta renda, ponto que ainda provoca divergências entre deputados.
O projeto passou por ajustes em comissão especial e teve regime de urgência aprovado em 28 de agosto. O Palácio do Planalto pressiona para que Câmara e Senado concluam a votação até outubro, permitindo que a regra entre em vigor em 2026 — ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá disputar a reeleição.
Imagem: Marcelo Camargo
Apoio da base aliada
Em rede social, Gleisi Hoffmann declarou que há “consenso” entre União Brasil, PSD, Republicanos e PP para aprovar a ampliação da isenção, além de outras pautas, como as medidas provisórias de redução da conta de luz e do programa Gás do Povo, e a PEC da Segurança Pública.
A reunião com ministros desses partidos foi convocada às pressas também para tratar do avanço, no Congresso, do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A lista dos participantes não foi divulgada. União Brasil e PP, que formam federação, já haviam decidido retirar seus filiados dos cargos no Executivo.
Com informações de Gazeta do Povo
