O Banco do Brasil (BB) iniciou a preparação de um plano de contingência para mitigar eventuais efeitos de novas sanções financeiras dos Estados Unidos decorrentes da Lei Magnitsky. A iniciativa busca resguardar a carteira de 50 mil clientes da instituição em território norte-americano e proteger suas operações internacionais, caso as restrições sejam ampliadas.
A Lei Magnitsky foi aplicada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no fim de julho. Na avaliação de Washington, o magistrado teria excedido suas funções ao restringir liberdades fundamentais e ao promover perseguição ilegal contra cidadãos e empresas de Brasil e Estados Unidos.
De acordo com a agência Bloomberg, o BB – maior banco de capital misto do país – vem alinhando a estratégia com escritórios de advocacia norte-americanos. Paralelamente, o governo brasileiro, acionista majoritário da instituição, solicitou pareceres técnicos de especialistas sobre os procedimentos de verificação financeira adotados pelos EUA.
O banco mantém escritórios em Nova York e Miami e avalia transferir parte das transações para outras unidades no exterior, medida que serviria como proteção adicional aos efeitos da Magnitsky. Em nota, o BB afirmou que todas as suas operações são conduzidas “dentro do marco legal, regulatório e ético” nos países em que atua há mais de 80 anos.
Notificação do OFAC
Na terça-feira (2), instituições financeiras brasileiras receberam do Office of Foreign Assets Control (OFAC) – órgão responsável pelas sanções nos EUA – um pedido de informações sobre o cumprimento das restrições impostas a Moraes. Por operarem com dólar no mercado internacional, esses bancos estão sujeitos às orientações do OFAC e podem sofrer multas ou punições individuais a executivos em caso de descumprimento.
Imagem: Fernando Bizerra
O Banco do Brasil reiterou “compromisso absoluto” com as legislações brasileira e internacional e informou estar detalhando riscos e responsabilidades ligados às determinações do órgão norte-americano.
Com informações de Gazeta do Povo
