Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira (4), a diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, afirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social falhou no controle de descontos associativos e de operações de crédito consignado aplicados a milhões de aposentados e pensionistas.
Supervisão ineficaz
Segundo Eliane, cabe ao INSS acompanhar os acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados com entidades e monitorar o sistema de consignados operado pela Dataprev. “A supervisão e o acompanhamento dos ACTs são responsabilidade do INSS”, declarou. A CGU identificou fragilidades, emitiu recomendações de correção e, mesmo assim, o instituto não suspendeu imediatamente os convênios irregulares.
A primeira comunicação formal da CGU ao presidente do INSS sobre o problema ocorreu em julho de 2024. Os descontos, porém, só foram bloqueados em abril de 2025, após a Operação Sem Desconto. Durante esse intervalo, beneficiários encontraram dificuldade para cancelar cobranças: pelo menos 70% dos brasileiros não tinham acesso a ferramentas digitais como o aplicativo Meu INSS.
Contag é principal alvo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), maior executora de descontos associativos, teve o ACT renovado em 2024 apesar de relatórios da CGU e pareceres da Procuradoria Federal recomendando a não assinatura. De acordo com Eliane, o convênio existe desde a década de 1990 e permanece ativo.
Entre 2016 e 2025, a Contag arrecadou cerca de R$ 3,6 bilhões. Em janeiro de 2025, a entidade possuía 1,2 milhão de associados. Em auditoria, seis beneficiários foram entrevistados e cinco disseram não ter autorizado a cobrança, o que levou a CGU a apontar “fortes indícios de irregularidade”. A confederação também aparece em processos de adesão em massa, quando mais de 50 mil segurados são incluídos de uma só vez.
Procurada, a Contag declarou estranhar a decisão da CGU e destacou que a Advocacia-Geral da União não pediu bloqueio de bens por falta de elementos que comprovem fraude.
Imagem: Geraldo Magela
Outras entidades e números crescentes
Eliane mencionou convênios suspensos em 2019 após denúncias envolvendo Centrap (2015), Abasp (2016), Asbap (2014) e Anaps (2017, depois Abraps). A prática de adesões em bloco também se ampliou: em 2023, 15 entidades registraram esse tipo de inclusão; em 2024, o número subiu para 24, entre elas ABSP, CBPA, Ambec e Cebap.
Os pedidos de cancelamento refletem a escalada das queixas. Em abril de 2022, foram cerca de 900 solicitações; um ano depois, 22 mil; já em abril de 2024, quase 200 mil, a maioria relacionada a descontos não reconhecidos pelos segurados.
A reportagem solicitou posicionamento do INSS sobre as declarações e aguarda retorno.
Com informações de Gazeta do Povo
