Brasília — A diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, afirmou nesta quinta-feira (4) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que o instituto renovou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) mesmo depois de receber parecer contrário do órgão de controle.
O novo termo foi assinado em 27 de agosto de 2024. Segundo a servidora, procuradores federais lotados no INSS recomendaram a não formalização do pacto, mas o procurador-geral da autarquia considerou “razoável” manter o entendimento porque a entidade já possuía acordo semelhante havia quase três décadas.
Descontos bilionários
A CGU calcula que a Contag tenha recebido R$ 3,47 bilhões em descontos automáticos sobre aposentadorias e pensões desde a década de 1990, valor que pode chegar a R$ 3,6 bilhões. O mecanismo de cobrança é alvo de investigação por indícios de ilegalidade.
Ao ler trecho do relatório de auditoria, Eliane destacou que alertas da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS sobre ações judiciais de ressarcimento à União não foram levados em conta no processo de renovação.
Auditorias e limitações
A diretora lembrou que a CGU acompanha o INSS desde 2003, mas não há registros de fiscalização específicos sobre a Contag antes de 2016. Ela atribuiu a ausência de informações completas à dificuldade de acesso às bases históricas do instituto.
Outros convênios suspensos
Eliane também citou entidades cujo ACT foi suspenso em 2019 após denúncias: Centrap (2015), Abasp (2016), Asbap (2014) e Anaps (2017, posteriormente renomeada Abraps). Todos os acordos foram firmados entre 2014 e 2017.
Imagem: Geraldo Magela
Posicionamentos
Em abril deste ano, quando a suspeita de fraude veio à tona, a Contag negou ilegalidades e afirmou que as cobranças foram autorizadas pelos associados. A confederação disse ainda que pedidos de desbloqueio ocorreram por exigência de decreto de 2020, que passou a demandar autorização prévia.
A reportagem procurou o INSS para comentar as declarações apresentadas na CPMI, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação.
Com informações de Gazeta do Povo
