Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou, na tarde desta quarta-feira (3), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados pelos episódios relacionados aos atos de 8 de janeiro. Durante quase quatro horas, os advogados de Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira apresentaram cinco linhas centrais de defesa, todas focadas na fragilidade das provas e na forma como o processo foi conduzido.
1. Acesso incompleto aos autos
O advogado Celso Vilardi afirmou nunca ter enfrentado, em 34 anos de carreira, um caso em que a defesa não teve acesso integral às provas. Segundo ele, a acusação pôde analisar todo o material, enquanto os defensores receberam apenas parte dos documentos, o que violaria a paridade de armas prevista no devido processo legal.
2. Suposta falta de sequência lógica no “plano de golpe”
Vilardi questionou a coerência da denúncia, que descreve sucessivos planos para derrubar o governo. Para o defensor, se a alegada tentativa inicial teria sido abortada em 7 de dezembro, as reuniões de 15 de dezembro e os atos de 8 de janeiro não poderiam ser tratados como continuidade de um mesmo plano.
3. Ausência de provas que vinculem Bolsonaro
A defesa sustentou que não existem documentos ou testemunhos que coloquem Bolsonaro como mentor ou líder das ações investigadas. Foi citado o caso de uma minuta de decreto impressa no Palácio do Planalto por um general, considerada pela acusação como elemento indiciário, mas classificada pela defesa como insuficiente para incriminar o ex-presidente.
4. Contestação à delação de Mauro Cid
Os advogados disseram que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid alterou seu relato várias vezes, comprometendo a credibilidade da colaboração premiada. Vilardi alegou que a proposta da Procuradoria-Geral da República de aproveitar apenas partes da delação “não encontra amparo na legislação brasileira nem em sistemas jurídicos estrangeiros”.
Imagem: Valter Campanato
5. Tipificação do crime sem violência
Por fim, o defensor argumentou que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito exigem violência ou grave ameaça, requisitos ausentes nos atos atribuídos a Bolsonaro, como lives, reuniões ministeriais e encontros com embaixadores.
A sessão foi suspensa após as sustentações orais e será retomada em data ainda não definida pelo Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
