A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, na terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 205/2024 que institui o chamado “intervalo bíblico” em todas as escolas públicas e privadas da capital pernambucana.
A proposta, apresentada pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), permite que alunos cristãos se reúnam durante os intervalos para realizar encontros religiosos. O texto foi aprovado em duas etapas: primeiro, por 22 votos a favor e três contrários; depois, em votação simbólica. O projeto segue agora para o prefeito João Campos (PSB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Regras e polêmica
A matéria integra a Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar e determina que as reuniões não devem interferir na grade curricular. Contudo, gerou controvérsia após a retirada do Artigo 2º, que previa atividades extracurriculares sobre diferentes tradições religiosas, entre elas as de povos indígenas, judaico-cristãos e comunidades de matriz africana.
Votaram contra a proposta as vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB), Kari Santos (PT) e Jô Cavalcanti (PSOL). Cida Pedrosa criticou a exclusão do dispositivo que, segundo ela, garantia liberdade inter-religiosa. Já o autor do projeto afirmou que a lei não restringe a prática a uma única fé e que nenhum estudante poderá sofrer perseguição religiosa.
Trajetória do projeto
A iniciativa começou a tramitar em outubro de 2023, após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurar inquérito para apurar denúncias do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (Sintepe) sobre pregações evangélicas em escolas. Depois de ouvir representantes da sociedade civil e da Secretaria Estadual de Educação, o MPPE arquivou a investigação.
Imagem: Reprodução
Uma emenda aprovada estabelece que, em instituições de ensino confessionais, a aplicação da lei deverá respeitar a orientação religiosa e ideológica de cada escola.
Com informações de Folha Gospel
