A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta quarta-feira, 3 de setembro de 2025, à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, apontando “omissões e contradições” que, segundo os advogados, inviabilizam o acordo.
Bolsonaro é o sexto réu a ter a palavra no julgamento do chamado núcleo 1, considerado crucial na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A fase de sustentações orais começou na terça-feira (2) e já contou com a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que manteve o pedido de condenação dos acusados.
Argumentos da defesa
No plenário da Primeira Turma, o advogado Celso Vilardi, que atua ao lado de Paulo Cunha Bueno, afirmou que a delação de Cid foi parcialmente considerada falsa pelo Ministério Público, mas ainda assim utilizada na acusação. “Não existe precedente no mundo para se reconhecer falsidade e, mesmo assim, aproveitar a delação para reduzir pena”, declarou.
Vilardi sustentou que nem o próprio Mauro Cid citou Bolsonaro nos supostos planos “Punhal Verde e Amarelo”, “Luneta”, “Copa 2022” ou nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele também mencionou mensagens atribuídas a Cid, divulgadas pela imprensa, nas quais o militar alegaria ter sido pressionado a fechar o acordo de colaboração.
Falta de provas e acesso aos autos
Segundo a defesa, a acusação contra o ex-presidente se baseia exclusivamente na delação e em minutas classificadas de golpistas, sem documentos que confirmem a execução de qualquer plano. Os advogados alegam ainda que não houve tempo hábil para analisar o material reunido pela Polícia Federal, estimado em mais de 70 terabytes, nem paridade de armas em relação ao Ministério Público.
Vilardi questionou, ainda, a competência da Primeira Turma para julgar Bolsonaro, argumentando que o processo deveria ser analisado pelo Plenário do STF.
Imagem: André Borges
Demais réus e próximos passos
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, respondem no mesmo núcleo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante Almir Garnier Santos, o ex-ministro Anderson Torres e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. É a primeira vez que militares brasileiros são julgados por um tribunal civil em caso dessa natureza.
As sustentações das defesas dos generais Nogueira e Braga Netto também estão previstas para esta quarta-feira. Na véspera, as argumentações de Cid, Ramagem, Garnier e Torres contestaram pontos da delação do ex-ajudante de ordens.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin começarão a apresentar seus votos na próxima semana. A sentença será definida por maioria simples (três votos). A execução de eventual pena ocorrerá apenas após o esgotamento dos recursos cabíveis, restando indefinido se os condenados cumprirão pena em presídios civis, instalações militares ou em regime domiciliar.
Com informações de Gazeta do Povo
