São Francisco (EUA) – O juiz Charles Breyer, da Corte Federal do Distrito Norte da Califórnia, decidiu nesta terça-feira (2) que a ordem do presidente Donald Trump para mobilizar a Guarda Nacional em Los Angeles fere a Lei Posse Comitatus e, portanto, é ilegal. Com a sentença, o magistrado suspendeu imediatamente o uso dessas tropas no território californiano.
Em seu despacho, Breyer apontou que a legislação federal impede a utilização do Exército e da Força Aérea em ações de policiamento interno, salvo autorização expressa da Constituição ou de lei aprovada pelo Congresso. O juiz concluiu que os militares foram empregados “de forma sistemática” para montar perímetros, bloqueios de tráfego e controle de multidões, evidenciando presença militar nas ruas da maior cidade do estado.
A ação judicial foi aberta em junho pelo governador Gavin Newsom e pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, que pediram a anulação da medida de “federalização” da Guarda Nacional. Na ocasião, o governo federal havia deslocado cerca de 5 mil integrantes da corporação para conter protestos contra operações migratórias na região — prática que não ocorria sem solicitação do governo estadual desde 1965.
Além de declarar a ilegalidade da mobilização, Breyer determinou que a Casa Branca se abstenha de convocar, instruir, treinar ou empregar membros da Guarda Nacional destacados na Califórnia, bem como quaisquer outras tropas já posicionadas no estado. Ficou vedada a participação desses militares em prisões, detenções, revistas, apreensões, patrulhas, controle de distúrbios, coleta de provas, interrogatórios ou atuação como informantes.
Imagem: CAROLINE BREHMAN
A proibição permanecerá em vigor até que o Executivo comprove enquadramento da operação em alguma exceção constitucional ou legal válida. O governo Trump já havia deslocado mais de 800 guardas nacionais para Washington, D.C., após assumir o comando da polícia local, e sinalizou intenção de aplicar ordens semelhantes em Chicago.
Com informações de Gazeta do Povo
