A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1º), requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão preventiva de 21 pessoas suspeitas de participação em esquemas que lesaram aposentados e pensionistas. O pedido foi aprovado por 26 votos favoráveis e nenhum contrário.
Entre os alvos estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”; o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto; o empresário Maurício Camissotti, apontado como controlador de associações investigadas; além dos ex-diretores André Paulo Fidelis e Vanderlei Barbosa dos Santos, e do ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que todos os nomes já integram inquéritos da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Caberá ao ministro André Mendonça, do STF, analisar o pedido. “A Polícia Federal já identificou como o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados e, até agora, não há presos nem bloqueios de bens. Isso é uma impunidade vergonhosa”, declarou Viana.
Origem do pedido
A sugestão para solicitar as prisões partiu do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), durante o depoimento do advogado Eli Cohen, que respondeu a questionamentos de parlamentares por mais de oito horas. O requerimento defende que as detenções são necessárias para preservar a instrução criminal, garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
Relação dos 21 indicados
O documento enviado ao STF inclui:
1. André Paulo Fidelis; 2. Eric Douglas Fidelis; 3. Cecília Rodrigues Mota; 4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; 5. Thaisa Hoffmann Jonasson; 6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; 7. Alexandre Guimarães; 8. Antônio Carlos Camilo Antunes; 9. Rubens Oliveira Costa; 10. Romeu Carvalho Antunes; 11. Domingos Sávio de Castro; 12. Milton Salvador de Almeida Junior; 13. Adelinon Rodrigues Junior; 14. Alessandro Antônio Stefanutto; 15. Geovani Batista Spiecker; 16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida; 17. Vanderlei Barbosa dos Santos; 18. Jucimar Fonseca da Silva; 19. Philipe Roters Coutinho; 20. Maurício Camissotti; 21. Márcio Alaor de Araújo.
Debate na comissão
Durante a sessão, o senador Jorge Seif (PL-SC) citou relatório da PF que apontaria parlamentares beneficiados com mesadas dos grupos investigados e apresentou requerimento para que a polícia torne os nomes públicos. Já os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS) questionaram a falta de provas apresentadas por Eli Cohen.
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Cohen também declarou que fraudes semelhantes envolveriam empréstimos consignados, mencionando suposta participação das instituições Banco BMG, Banco Master e PicPay.
A reunião contou com a presença de senadores e deputados de diferentes bancadas, entre eles Izalci Lucas (PL-DF), Leila Barros (PDT-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Coronel Fernanda (PL-MT), Beto Pereira (PSDB-MS) e Mário Heringer (PDT-MG).
O pedido de prisão preventiva agora aguarda decisão do ministro André Mendonça no STF.
Com informações de direitaonline.com.br
